TRF1 - 0015935-22.2008.4.01.3400

15/09/2023 11:20

Transitado em Julgado em 06/09/2023

13/06/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569544/2023

13/06/2023 19:27

Protocolizada Petição 569544/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

12/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

09/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023 14:50

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

28/02/2023 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/02/2023 15:17

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 134078/2023

28/02/2023 15:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2023 15:12

Protocolizada Petição 134078/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2023

22/12/2022 09:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/12/2022 09:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/12/2022 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 18:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO