TRF1 - 0015935-22.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2022 01:02
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SINPECPF em 14/10/2022 23:59.
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22/09/2022 00:16
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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22/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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21/09/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015935-22.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015935-22.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SINPECPF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS59184-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SINPECPF (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 20 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) -
20/09/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 16:57
Proferida decisão interlocutória
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18/08/2022 16:44
Proferida decisão interlocutória
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07/04/2021 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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03/02/2021 14:57
Conclusos para decisão
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03/02/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 10:37
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 10:37
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 10:37
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 10:36
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 10:32
Juntada de Petição (outras)
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05/11/2020 13:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/03/2019 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/03/2019 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/03/2019 13:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/03/2019 12:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672674 CONTRA-RAZOES
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11/02/2019 16:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/01/2019 15:58
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
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25/01/2019 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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09/01/2019 09:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643084 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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09/01/2019 09:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643085 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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14/12/2018 12:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/11/2018 10:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/10/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818
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26/10/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 254
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19/10/2018 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/10/2018 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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21/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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10/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/08/2018 DA PÁGINA 1184 A 1274
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07/08/2018 17:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2018
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07/08/2018 12:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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06/08/2018 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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03/08/2018 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539109 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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31/07/2018 14:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/07/2018 14:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/07/2018 10:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/06/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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22/06/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018. Nº de folhas do processo: 246
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14/06/2018 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/06/2018 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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12/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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01/06/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578
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28/05/2018 19:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018
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21/05/2018 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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18/05/2018 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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17/05/2018 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477483 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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10/05/2018 13:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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04/05/2018 16:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/04/2018 12:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/03/2018 16:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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02/03/2018 16:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
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02/03/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/03/18 ÀS PÁGINAS 349/678
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02/03/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Nº de folhas do processo: 293
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23/02/2018 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/02/2018 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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20/02/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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07/02/2018 13:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776
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09/01/2018 15:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018
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09/06/2015 18:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/06/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/06/2015 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 16:14
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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12/07/2011 17:59
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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28/10/2010 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/10/2010 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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25/10/2010 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2499160 OFICIO
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25/10/2010 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2492586 OFICIO
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08/10/2010 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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07/10/2010 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO
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06/10/2010 11:43
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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02/06/2010 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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01/06/2010 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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01/06/2010 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424412 PARECER (DO MPF)
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31/05/2010 12:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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24/05/2010 17:55
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/05/2010 17:53
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2010
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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