TRF1 - 0006880-46.2015.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006880-46.2015.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARAVELLE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CARAVELLE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
19/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006880-46.2015.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARAVELLE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARAVELLE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 17 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
17/09/2022 11:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/07/2022 09:56
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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18/07/2022 09:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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18/07/2022 09:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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18/07/2022 09:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/10/2019 10:42
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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24/10/2019 10:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/08/2019 08:35
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
09/08/2019 08:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
09/08/2019 08:34
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
13/05/2019 11:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
13/05/2019 11:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
28/03/2019 10:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/03/2019 10:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/02/2018 14:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/01/2018 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2018 16:29
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/03/2017 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2017 07:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/02/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/02/2017 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/02/2017 14:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
02/02/2017 08:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/11/2016 17:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/03/2016 08:15
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/03/2016 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/03/2016 13:55
Conclusos para despacho
-
19/05/2015 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/05/2015 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2015 07:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/04/2015 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/04/2015 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/04/2015 15:02
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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07/04/2015 14:59
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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07/04/2015 14:59
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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07/04/2015 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/04/2015 14:59
Conclusos para despacho
-
31/03/2015 16:27
INICIAL AUTUADA - (2ª)
-
31/03/2015 15:11
INICIAL AUTUADA - DA DISTRIBUIÇÃO
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30/03/2015 16:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2015
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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