TRF1 - 0031391-25.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2022 05:14
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/09/2017 15:27
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUME(S)
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12/09/2017 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 58205 - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO - MPF
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06/09/2017 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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29/08/2017 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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24/08/2017 13:07
TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO EM JULGADO PARA O MPF EM 21/11/2016
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24/07/2017 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 229/V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 11/11/2016 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. SENDO ASSIM, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA O MPF SE DEU NO DIA 21/11/2016. ANOTE-SE NO SISTEMA PROC
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03/05/2017 14:03
Conclusos para despacho
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02/05/2017 12:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1393/2017 - COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ/PA
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21/03/2017 11:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1393
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13/03/2017 18:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/03/2017 18:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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31/01/2017 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 31/01/2017
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26/01/2017 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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16/01/2017 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 86667 - APELAÇÃO - SEBASTIÃO GONZAGA
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07/12/2016 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2016 10:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL
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17/11/2016 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2016 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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10/11/2016 08:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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18/08/2016 14:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 16.11.2012 - ART. 171, § 3º CP
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02/08/2016 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 54135 - MEMORIAIS DE SEBASTIÃO GONZAGA
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02/08/2016 11:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS
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18/07/2016 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2016 15:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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30/06/2016 17:51
OFICIO EXPEDIDO - OF 2784 À OAB/PA
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08/06/2016 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COMUNIQUE-SE À SEÇÃO DA OAB/PA A RESPEITO DA CONDUTA DO ADVOGADO NONATO ALVES DA COSTA - OAB/PA 7965- QUE POR DUAS VEZES RETEVE O PROCESSO INDEVIDAMENTE NOS PERÍODOS DE 03/10/2014 ATÉ 04/11/2014 E DE 27/11/2015 ATÉ 23/05/2016,
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01/06/2016 15:38
Conclusos para despacho
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23/05/2016 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2015 17:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME
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24/11/2015 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/11/2015
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18/11/2015 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/11/2015 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 082403 - MEMORIAIS - MPF
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04/11/2015 10:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3108/2015 - COMARCA DE SANTA IZABEL/PA
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22/10/2015 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2015 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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14/10/2015 18:30
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/10/2015 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes."
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01/10/2015 18:18
Conclusos para despacho
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01/10/2015 18:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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24/09/2015 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Considerando que o réu não pôde comparecer na presente audiência devido a problema de saúde narrado pelo seu advogado, determino que a defesa junte documento comprobatório da limitação da saúde do acusado, que o impossibilitou
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24/09/2015 17:25
Conclusos para despacho
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24/09/2015 17:24
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/09/2015 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP cumprida (info. site tjpa)
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16/07/2015 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2015 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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26/06/2015 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 26/06/2015
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23/06/2015 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/06/2015 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/06/2015 09:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARA/PA ENVIANDO A CP N. 3108/2015
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18/06/2015 17:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3108
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29/05/2015 17:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/05/2015 09:26
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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15/05/2015 13:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SEBASTIAO GONZAGA RAMOS DE LIMA (FL.152): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONH
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06/04/2015 10:49
Conclusos para decisão
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07/11/2014 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEBASTIAO GONZAGA - DEFESA PRELIMINAR
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05/11/2014 15:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - BUSCA E APREENSÃO DO PROCESSO NO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO
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04/11/2014 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2014 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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26/09/2014 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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26/09/2014 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2014 16:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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08/09/2014 12:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
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08/09/2014 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À ADPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO ACUSADO
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08/09/2014 11:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1273/13 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTA ISABEL DO PARÁ, CUMPRIDA
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08/05/2014 16:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM STA IZABEL/PA
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08/05/2014 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES A CERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS.
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09/12/2013 18:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ
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25/11/2013 15:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/05/2013 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A DEVOLUÇÃO DA CP EXPEDIDA À FL. 133
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22/05/2013 13:46
Conclusos para despacho
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25/03/2013 15:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1273
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06/12/2012 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (AUTOS NA SALA DA DIRETORA DE SECRETARIA)
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05/12/2012 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/11/2012 14:23
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FLS.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2012
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
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