17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000568-68.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 8 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
07/03/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:54

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 20:35

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:10

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 14:05

Juntada de petição intercorrente
26/02/2023 21:47

Juntada de manifestação
23/02/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:42

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
17/02/2023 11:40

Juntada de Documento RPV
17/02/2023 11:34

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:34

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:05

Juntada de manifestação
26/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 19:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2023 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/01/2023 18:39

Conclusos para despacho
12/01/2023 18:39

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:08

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 21:21

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:15

Juntada de Certidão
28/11/2022 18:47

Juntada de Certidão
28/11/2022 18:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/11/2022 08:30

Decorrido prazo de PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 09:01

Juntada de manifestação
19/10/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/10/2022 22:18

Expedição de Documento RPV.
07/10/2022 08:36

Decorrido prazo de PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 14:31

Juntada de manifestação
04/10/2022 03:45

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000568-68.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento em 60 dias.

CONCLUSÃO 04.

Ante o exposto, decido: a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora; b) determinar a requisição dos valores, conforme postulado pela parte demandante.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 06.

Palmas, 30 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/09/2022 08:36

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 08:36

Juntada de Certidão
30/09/2022 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 18:26

Conclusos para despacho
29/09/2022 18:25

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:32

Juntada de manifestação
14/09/2022 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/09/2022 21:28

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 21:10

Conclusos para despacho
06/09/2022 21:10

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:48

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:11

Juntada de manifestação
19/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:03

Processo Desarquivado
12/08/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 07:43

Arquivado Definitivamente
05/02/2022 02:18

Decorrido prazo de PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 04/02/2022 23:59.
16/12/2021 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:40

Juntada de manifestação
15/12/2021 01:39

Decorrido prazo de PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 16:42

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:13

Conclusos para despacho
30/11/2021 17:23

Juntada de manifestação
25/11/2021 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:09

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 20:58

Conclusos para despacho
23/11/2021 00:27

Juntada de manifestação
20/11/2021 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:28

Decorrido prazo de PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 11/11/2021 23:59.
03/11/2021 17:50

Juntada de manifestação
25/10/2021 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 16:10

Conclusos para despacho
25/10/2021 15:11

Recebidos os autos
25/10/2021 15:11

Juntada de informação de prevenção negativa
28/10/2019 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
27/10/2019 22:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 10:20

Conclusos para despacho
25/10/2019 10:19

Juntada de Certidão
25/10/2019 04:15

Decorrido prazo de PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 24/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 01:56

Decorrido prazo de PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 14:35

Conclusos para despacho
19/09/2019 17:59

Juntada de apelação
11/09/2019 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 14:51

Julgado procedente o pedido
28/08/2019 17:38

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:06

Juntada de petição intercorrente
27/08/2019 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 23:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 10:50

Conclusos para despacho
27/06/2019 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2019 22:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 14:55

Conclusos para despacho
03/06/2019 16:52

Juntada de contestação
13/05/2019 15:03

Decorrido prazo de PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 10/05/2019 23:59:59.
05/04/2019 10:31

Juntada de informação
05/04/2019 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2019 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2019 17:47

Outras Decisões
28/03/2019 18:32

Conclusos para decisão
28/03/2019 14:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
28/03/2019 14:41

Juntada de Informação de Prevenção.
28/03/2019 14:36

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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