15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0045823-38.2010.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:MARINETE RIBEIRO ALEXANDRE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA - MA3882 D E S P A C H O Reitere-se a intimação da parte executada, nos termos do pedido do Ministério Público Federal (id 2152062723), para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o início do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de adoção de medidas coercitivas adicionais.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
20/09/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2022.
20/09/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 13:18

Juntada de parecer
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0045823-38.2010.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:MARINETE RIBEIRO ALEXANDRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINETE RIBEIRO ALEXANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 18 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
18/09/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 18:31

Juntada de Certidão de processo migrado
18/09/2022 18:29

Juntada de volume
18/09/2022 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2022 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
29/09/2021 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 133/2017 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO
29/09/2021 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/12/2020 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2020 15:06

Conclusos para despacho
14/04/2020 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2019 14:40

Conclusos para despacho
06/11/2019 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF
30/10/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
23/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA
21/10/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF
18/09/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/09/2019 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2019 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA COGER/MA
28/08/2019 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 233/2019
21/08/2019 10:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 233/2019
20/08/2019 13:56

OFICIO EXPEDIDO - N. 233/2019
16/08/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGENCIA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD
10/07/2019 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2019 18:49

Conclusos para decisão
03/06/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DE PROCESSO SEI REF. CP 133/2017
05/04/2019 09:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SISTEMA SEI
26/03/2019 11:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEI N. 1633-52.2019.4.01.8007
07/12/2018 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/11/2018 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2018 18:29

Conclusos para despacho
18/09/2018 13:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA
07/06/2018 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2018 08:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DA 1 VARA CRIMNAL DE AÇAILANDIA
06/02/2018 15:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail da comarca de açailandia acusando recebimento de e-mail
06/02/2018 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) a comarca de açailandoa solicitando cumprimento e devolução de cp
10/10/2017 13:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DE ACAILANDIA
17/07/2017 13:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 133/2017
29/03/2017 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 133/2017
27/03/2017 09:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/03/2017 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2017 18:22

Conclusos para despacho
12/09/2016 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 14/2016 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA
30/08/2016 08:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 14/2016
22/08/2016 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA
12/07/2016 14:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE AÇAILANDIA/MA
10/03/2016 13:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF. CP 14/2016
09/03/2016 14:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 14/2016
14/01/2016 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 14/2016
12/01/2016 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/01/2016 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXECUTADA A RESPEITO DA DECISÃO PROFERIDA.
17/12/2015 13:23

Conclusos para despacho
06/05/2015 09:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AI 0020840-80.2011.4.01.0000/MA CONFORME RESOLUÇÃO PRESI-CENAG 10/2011
05/05/2015 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
29/04/2015 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2015 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
17/04/2015 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 66539)
16/04/2015 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 08:05

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
26/03/2015 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA E MPF
26/03/2015 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2015 14:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 272/2014 ( FINALIDADE NÃO CUMPRIDA)
23/02/2015 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 272/2014
29/01/2015 08:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA 272/2014
19/01/2015 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕESD QUANTO AO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DA CP 272/2014
15/12/2014 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 731/2014
15/12/2014 12:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP 272/2014
06/11/2014 18:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2014 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 272/2014
02/10/2014 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 731/2014
27/08/2014 10:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DEC FL. 102/104
20/08/2014 17:43

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
20/08/2014 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/08/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...NESSE CONTEXTO DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DA RE EXECUTADA MARINETE DOS SANTOS P CUMPRIR IMEDIATAMENTE A OBRIGACAO DE FAZER DETERMINADA NA SENTENCA.RECLASSIFIQUE-SE OPROCESSO E INTIMEM-SE.
13/08/2014 17:57

Conclusos para decisão
04/06/2014 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IBAMA
22/05/2014 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA
20/05/2014 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
02/04/2014 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/03/2014 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2014 13:21

Conclusos para despacho
31/01/2014 14:10

TRANSITO EM JULGADO EM
30/01/2014 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
28/01/2014 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2014 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2013 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 08:42

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
25/10/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 202 DE 17/10/2013
19/09/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2013
12/09/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/09/2013 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2013 13:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/11/2012 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/08/2012 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA RESPOSTA
13/08/2012 09:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/08/2012 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/08/2012 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2012 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU
23/05/2012 14:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ IMPETRATRIZ - PREST. INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP
23/05/2012 09:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ - INF. SOBRE CARTA PRECATORIA
27/03/2012 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 95/2012 (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITZ/MA)
12/03/2012 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/03/2012 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL E DETERMINO A CITAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO PELO MPF.
24/02/2012 16:31

Conclusos para despacho
09/02/2012 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2012 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2012 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
12/12/2011 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2011 14:04

LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO - MPF
16/11/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2011 16:25

Conclusos para despacho
06/09/2011 11:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/09/2011 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2011 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA
09/08/2011 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/08/2011 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2011 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/07/2011 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/07/2011 10:16

OFICIO DISTRIBUIDO
04/07/2011 12:07

OFICIO EXPEDIDO
15/06/2011 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2011 12:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/06/2011 10:44

PARECER MPF: APRESENTADO
31/05/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2011 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2011 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2011 14:19

Conclusos para despacho
18/04/2011 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2011 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2011 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO IBAMA
25/03/2011 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 264
16/12/2010 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2010 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/12/2010 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/12/2010 16:22

CitaçãoORDENADA
15/12/2010 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
13/12/2010 10:08

Conclusos para decisão
13/12/2010 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2010 08:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2010 08:41

INICIAL AUTUADA
10/12/2010 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2010

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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