TRF1 - 0000926-07.2006.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALUMINAS INDUSTRIA E METALURGICA DE TRANSFORMACAO LTDA

CNPJ: 02.005.993/0001-10

MARA RITA RIBEIRO RHODEN

CPF *68.***.*04-20

Advogados

AGLAE ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB: 63566/GO

CPF *50.***.*04-47

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA

OAB: 500/TO

CPF *42.***.*88-15

ALEXANDRE PINHEIRO PERES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 15:25

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000926-07.2006.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALUMINAS INDUSTRIA E METALURGICA DE TRANSFORMACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA - TO500 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARA RITA RIBEIRO RHODEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 26 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 15:01

    Arquivado Provisoramente

  • 26/09/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 14:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2022 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2019 15:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 02/10/2019 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO DE 2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 10/04/2015 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO DE 2016

  • 23/03/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 52 DE 18/03/2015

  • 16/03/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2015

  • 04/03/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 18:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/02/2015

  • 23/02/2015 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 16:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/01/2015

  • 20/01/2015 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/11/2014

  • 22/08/2014 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 25.10.2014

  • 22/08/2014 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

  • 12/08/2014 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 3 MESES (ATÉ 01/11/2013).

  • 06/08/2013 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2013 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2013 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2012 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 17:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/06/2012 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/06/2012 15:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2012 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/04/2012 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/04/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2012 14:12

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2011 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2011 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2011 13:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2011 20:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 06.000926-01/08

  • 30/09/2011 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2011 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2011 14:50

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2011 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2011 10:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/07/2011 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 17089

  • 21/06/2011 14:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2011 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2011 09:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2011 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2011 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2011 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2011 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 237 DE 07/01/11

  • 07/01/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2009 10:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECATORIA EXPEDIDA- ATÉ JANEIRO/2010

  • 12/08/2009 21:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 18381 DE 17/07/09

  • 17/07/2009 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2009 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 25/03/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/12/2008 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/12/2008 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2008 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 17:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/08/2008 08:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO

  • 30/04/2008 16:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2008 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2008 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

  • 15/02/2008 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2008 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 208 DE 08/01/2008 FLS. 126/130 - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.

  • 17/01/2008 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2008 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2008 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Nº 23347 DE 09/10/2007 FLS. 101/125 - DA ALUMINAS IND. E METALURGICA

  • 30/10/2007 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 23385 DE 23/10/2007 FLS. 95/99 - DA UNIÃO.

  • 24/10/2007 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2007 10:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2007 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/08/2007 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2007 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 10:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2007 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 17:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2007 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 4559 DE 06/03/2007 FLS. 86/90 - DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2007 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2007 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DESPACHO DE FL. 83

  • 31/01/2007 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1633, SEÇÃO II, PÁG. B-2, QUE CIRCULOU EM 30/11/206

  • 28/11/2006 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006

  • 29/09/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2006 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2006 18:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Nº 8500 DE 17/05/2006 FL. 81.

  • 07/07/2006 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 11447 DE 05/07/2006 FLS. 78/79.

  • 07/06/2006 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07-06-206

  • 29/05/2006 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 9135 DE 26/05/2006 FL. 76

  • 26/05/2006 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2006 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2006 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2006 16:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2006 16:59

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 02/05/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2006 15:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/05/2006 15:27

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2006 14:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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