TRF1 - 0000261-23.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LILIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *38.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000261-23.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LILIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO DESPACHO O caso não é de conclusão para sentença, uma vez que esta ação de execução fiscal já foi extinta em face do pagamento do débito exequendo, nos termos do art.924, II, c/c art.925, ambos do CPC (sentença - volume ID: 1336676279, pág.102).

    De outra parte, em face do não pagamento das custas judiciais pela parte executada, apesar de intimada (Volume ID: 336676279, pág.107 e pág.109), cumpre determinar a penhora on-line, pelo sistema BACEN JUD (Resolução do CJF n° 524/2006, art. 1°), em quantia suficiente à satisfação das custas judiciais finais, devendo a constrição recair sobre os numerários depositados em contas bancárias da executada, LILIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (CPF: *38.***.*13-34).

    Antes, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do valor devido (Volume ID: 1336676279, págs. 105/106).

    Realizada a constrição, intime-se a parte executada.

    Não havendo manifestação, converta-se em pagamento das custas devidamente atualizadas, através de guia própria.

    Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 16/10/2022 09:04

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2022 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000261-23.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LILIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 28 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 12:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2022 09:47

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/07/2022 09:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/07/2022 09:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/07/2022 09:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2020 09:21

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/09/2020 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/03/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/03/2019 15:24

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 22/03/2019 16:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/02/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EFETUADO O PAGAMENTO

  • 28/01/2019 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 13:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 13/10/2017 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2017 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 15:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 19/05/2016 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2015 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/04/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 07:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 24/02/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2013 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 14:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2013 15:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2013 13:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2012 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 10:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 27/07/2011 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2011 10:54

    Conclusos para despacho - DR LUCAS

  • 21/07/2011 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2010 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 08:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/04/2010 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 08:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/03/2010 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 12:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 04/03/2010 11:43

    OFICIO EXPEDIDO - DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

  • 04/03/2010 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DEFERIDO

  • 02/03/2010 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2010 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2010 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 09:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/12/2009 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/12/2009 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2009 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

  • 10/11/2009 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/11/2009 07:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 03/11/2009 14:25

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/09/2009 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 26/08/2009 11:46

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2009 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2009 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2005 07:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - SEM BAIXA

  • 24/09/2004 07:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE SET/05 ART. 40 LEF

  • 22/09/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART. 40 LEF

  • 21/09/2004 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2004 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2004 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2004 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2004 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

  • 06/04/2004 09:27

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2004 11:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2004 13:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2004 18:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2003 09:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MPA

  • 26/09/2003 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2003 08:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG EXP MAND PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2003 10:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

  • 29/05/2003 10:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 17/03/2003 08:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/03/2003 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2003 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2002

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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