TRF1 - 0007360-14.2007.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDIRTON DE ARAUJO E SILVA

CPF *04.***.*79-53

REGINA COELI SILVA DO NASCIMENTO

CPF *84.***.*43-34

MARIA ONELIA NORONHA TEIXEIRA

CPF *44.***.*93-68

Advogados

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB: 8265/PA

CPF *11.***.*43-04

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB: 13303/PA

CPF *86.***.*84-49

FERNANDA BARATA SANTANA

OAB: 23911/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 16:57

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/10/2022 10:45

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0007360-14.2007.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FREDIRTON DE ARAUJO E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA013303 e FERNANDA BARATA SANTANA - PA23911 DECISÃO Em vista de bloqueio via SISBAJUD conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no id Num. 613848378 - Pág. 85-88, os executados peticionaram pugnando pela liberação dos valores bloqueados alegando serem impenhoráveis (fls. 740/742), haja vista que decorrentes de proventos de aposentadoria.

    Juntou extratos bancários de fls. 744/746.

    A exequente discordou da liberação pleiteada, por entender que os executados não comprovaram documentalmente, mediante extratos bancários, objetivando aferir se os valores penhorados decorrem, efetivamente de proventos de aposentadoria.

    Requereu, por consequência, o indeferimento do pedido.

    Como dito nas linhas antecedentes, os executados requereram a liberação do valor bloqueado sob a alegação de tratar-se de proventos oriundos de aposentadoria.

    Diante dessa afirmação, o juízo determinou aos exequente que apresentassem documentos comprobatórios do alegado, notadamente cópias dos últimos 3 meses dos extratos das respectivas contas nas quais os valores restaram constritos.

    Intimados, os executados requereram, por mais de uma vez, dilação de prazo, conforme id Num. 613848378 - Pág. 121, Num. 613848378 - Pág. 125 e Num. 613848378 - Pág. 130, devidamente deferido no id Num. 613848378 - Pág. 122, Num. 613848378 - Pág. 126 e Num. 774030958 - Pág. 1.

    Não obstante as sucessivas dilações de prazos solicitadas e deferidas, os exequentes pleiteiam, agora, conforme id Num. 822005175 - Pág. 2, que o juízo solicite à CAPAF, mediante ofício, a apresentação das últimas folhas de pagamento dos aposentados, onde conste discriminado os proventos e contas bancárias em que são depositados mensalmente.

    Indefiro, dessa feita, o pedido dos executados, visto que claramente procrastinatório, já que os extratos bancários solicitados com primazia no id Num. 613848378 - Pág. 117, ainda em julho de 2019, são suficientes para aferir a natureza e origem dos valores sob constrição, para além de facilmente alcançáveis pelos titulares das contas bancárias, pela via digital.

    Transcorrido o prazo recursal, cumpra-se o item 5 do id Num. 613848378 - Pág. 82, intimando-se, em seguida, a exequente para que informe os dados necessários à conversão dos valores em renda da União, e ainda, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 28/09/2022 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de FREDIRTON DE ARAUJO E SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de MARIA ONELIA NORONHA TEIXEIRA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de REGINA COELI SILVA DO NASCIMENTO em 14/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 12:09

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2021 15:48

    Juntada de volume

  • 23/04/2021 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2020 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 363 FLS

  • 13/11/2020 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL

  • 11/11/2020 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL9-2020

  • 05/11/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2020 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2020 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ROSANA/DOIS VOLUMES

  • 11/02/2020 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2020 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 009-2020

  • 16/01/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 355 FLS

  • 27/08/2019 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ROSANA/DOIS VOLUMES

  • 27/08/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 72/2019

  • 12/08/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2019 15:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICA TERMO

  • 26/07/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 09:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 347 FLS

  • 08/02/2019 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2019 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 333 FLS

  • 22/11/2018 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ROSANA/DOIS VOLUMES

  • 22/11/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOELTIM 128/2018

  • 11/10/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2018 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 13:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/07/2018 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 329 FLS

  • 21/06/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ROSANA/DOIS VOLUMES

  • 21/06/2018 10:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD (BLOQUEIO)

  • 18/06/2018 09:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/06/2018 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 07/06/2018 15:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL RETIRADO POR ROSANA DA SILVA MOURA -CPF.*01.***.*79-87

  • 25/09/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 77/2017

  • 13/07/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 09:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/04/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE EXECUÇÃO DO JULGADO

  • 30/03/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 311 FLS

  • 17/02/2017 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ROSANA/DOIS VOLUMES

  • 17/02/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 016/2017

  • 26/08/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 309 FLS

  • 10/05/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ROSANA/DOIS VOLUMES

  • 10/05/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 37/2016

  • 13/04/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.295

  • 12/04/2016 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 18:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ Nº 5/2016

  • 02/03/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2016 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 295

  • 26/02/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2016 15:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 22/02/2016 13:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/02/2016 14:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - Nº 1/2016

  • 27/10/2015 08:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/10/2015 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 08:26

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 14/09/2015 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2015 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 286 FLS

  • 12/06/2015 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2015 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 11:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 03/06/2015 11:16

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/04/2015 16:10

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/04/2015 14:09

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/04/2015 14:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/04/2015 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 10:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2015 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 281 FLS, MAIS EXECUÇÃO COM TRÊS VOLUMES

  • 16/12/2014 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ROSANA/DOIS VOLUMES, MAIS EXECUÇÃO COM TRÊS VOLUMES

  • 15/12/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/12/2014 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 101/2014

  • 08/10/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 277 FLS, MAIS EXECUÇÃO COM TRÊS VOLUMES

  • 27/06/2014 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 13:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO ECV-D; EXTINTA A EXECUÇÃO PARA FREDIRTON DE ARAUJO E SILVA, REGINA COELI SILVA DO NASCIMENTO E MARIA ONÉLIA NORONHA TEIXEIRA

  • 09/05/2014 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2014 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 256 FLS, MAIS EXECUÇÃO COM TRÊS VOLUMES

  • 07/02/2014 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2014 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 09/14

  • 25/11/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2013 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUME S E253 FLS, MAIS EXECUÇÃO COM TRÊS VOLUMES

  • 08/11/2013 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2013 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2013 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2013 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2013 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 243 FLS, MAIS EXECUÇÃO COM TRÊS VOLUMES

  • 09/09/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. POR JOSÉ AIRTON NUNES FERNANDES/EXECUÇÃO EM APENSO COM TRÊS VOLUMES

  • 06/09/2013 15:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIENTIFICAR PERITO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 238.

  • 06/09/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/09/2013 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2013 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/04/2013 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 09:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2013 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2013 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 92/12

  • 26/10/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2012 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2012 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 210 FLS, MAIS EXECUÇÃO EM APENSO COM TRÊS VOLUMES

  • 14/09/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2012 11:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ Nº 76/2012

  • 30/08/2012 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2012 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2012 12:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 76/2012

  • 23/07/2012 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2012 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 184 FLS, MAIS EXECUÇÃO N. 2007.1508-0 COM TRÊS VOLUMES, MAIS UM VOL DE AGRAVO

  • 15/06/2012 14:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. POR JOSÉ AIRTON NUNES FERNANDES/EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0 COM TRÊS VOLUMES, MAIS UM VOLUME DE AGRAVO

  • 15/06/2012 10:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/06/2012 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXPEDIDO E-MAIL PARA O PERITO COM RESPOSTA JUNTADA AOS AUTOS

  • 01/06/2012 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2012 13:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - 50% HONORÁRIOS PERICIAIS - DESP. FL. 161

  • 21/03/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2012 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2011 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 167 FLS, MAIS EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0 COM TRÊS VOLUMES, MAIS UM VOLUME DE AGRAVO

  • 21/10/2011 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL

  • 10/10/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 162 FLF, MAIS EXECUÇÃO Nº 200761508-0 COM TRÊS VOLUMES, MAIS UM VOLUME DE AGRAVO

  • 09/09/2011 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL 162 FLS

  • 08/09/2011 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2011 13:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2011 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 158 FLS, MAIS EXECUÇÃO Nº 2007.1508-0 COM TRÊS VOLUMES, MAIS UM VOLUME DE AGRAVO

  • 11/07/2011 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ROSANA SOUSA DA SILVA MOURA/EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0 COM TRÊS VOLUMES, MAIS UM VOLUME DE AGRAVO

  • 07/07/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2011 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 58/11

  • 24/06/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2011 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 155 FLS, MAIS EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0 COM TRÊS VOLUMES, MAIS UM VOLUME DE AGRAVO

  • 03/06/2011 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL 155 FLS

  • 31/05/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO DO DESPACHO DE FL. 120.

  • 01/03/2011 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 125 FLS., MAIS EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0, COM TRÊS VOLUMES E 712 FLS., MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.001531-4

  • 31/01/2011 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR FRANKLIN JOSÉ NEVES, MAIS EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO 2007.1508-0 COM TRÊS VOLUES, MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.001531-4

  • 31/01/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 002/11

  • 03/11/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2010 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 121 FLS., MAIS EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0, COM TRÊS VOLUMES E 712 FLS., MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.001531-4

  • 18/06/2010 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 V E 3 V EXECUÇÃO E 1 V AGRAVO

  • 05/05/2010 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2010 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2010 16:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 119 FLS., MAIS EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0, COM TRÊS VOLUMES E 712 FLS., MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.001531-4

  • 02/12/2009 14:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/09/2009 14:06

    REMETIDOS CONTADORIA - 1 VOL. E 117 FLS. EM APENSO 2007.15080 3 VOL. E AGRAVO.2004.15314

  • 14/09/2009 13:33

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/09/2009 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 110 FLS., MAIS EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0, COM TRÊS VOLUMES E 712 FLS., MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.001531-4

  • 29/04/2009 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA/EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0 COM TRÊS VOLUMES E 712 FLS, MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.001531-4

  • 27/04/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº024/2009

  • 03/03/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2009 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2008 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 108 FLS., MAIS EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0, COM TRÊS VOLUMES E 712 FLS., MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.001531-4

  • 10/10/2008 11:26

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/06/2008 09:46

    REMETIDOS CONTADORIA - PROCESSO C/ 107 FLS. EXEC. N° 2007.1508-0, C/ 2 VOLUMES E AGRAVO N° 2004.1531-4

  • 17/06/2008 12:28

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/06/2008 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 96 FLS., MAIS EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0, COM TRÊS VOLUMES E 712 FLS., MAIS AGRAVO EM APENSO N. 2004.01.00.001531-4

  • 06/03/2008 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0 COM TRÊS VOLUMES E 712 FLS, MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.001531-4, RET. POR LETÍCIA SOUZA DA COSTA

  • 26/02/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N°016/2008

  • 15/01/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2008 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2007 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 10 FLS., MAIS EXECUÇÃO EM APENSO N. 2007.1508-0, COM TRÊS VOLUMES E 712 FLS., MAIS AGRAVO EM APENSO N. 2004.01.00.001531-4

  • 28/09/2007 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXEC. EM APENSO N° 2007.1508-0, C/ TRES VOLUMES E 712 FLS. AGRAVO DE INST. EM APENSO N° 2004.1531-4

  • 25/09/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2007 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2007 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 12:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/09/2007 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 17:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2007 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2007 16:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2007

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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