26/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0070392-25.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA - MA4355 EXECUTADO: LUIZ J DOS SANTOS COMERCIO - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual restou verificado o PAGAMENTO da dívida exequenda.

Verifico que foi penhorado valor corresponde ao valor da dívida e, posteriormente, transferidos para a conta de titularidade do exequente (ID nº 958302149).

Intimado para se manifestar acerca da quitação da dívida, sob pena de extinção da execução, o exequente quedou-se inerte.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante a penhora de valores suficientes à satisfação integral do débito.

Isto posto, tendo o PAGAMENTO do débito, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
20/09/2022 09:52

Conclusos para despacho
06/09/2022 02:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 05/09/2022 23:59.
17/08/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:26

Conclusos para despacho
16/08/2022 01:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 15/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:44

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 03:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 28/03/2022 23:59.
09/03/2022 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 07:24

Juntada de ato ordinatório
03/03/2022 18:40

Juntada de termo
08/07/2021 01:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 07/07/2021 23:59.
29/06/2021 02:40

Decorrido prazo de LUIZ J DOS SANTOS COMERCIO - ME em 28/06/2021 23:59.
07/05/2021 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:30

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2021 12:30

Juntada de volume
05/05/2021 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2021 11:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/01/2020 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV. CARTA PRECATÓRIA
13/01/2020 14:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/10/2019 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1203
23/07/2019 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/07/2019 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/07/2019 12:32

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/06/2019 10:19

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/02/2019 14:53

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/02/2019 14:53

CitaçãoORDENADA
15/02/2019 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2018 14:16

Conclusos para despacho
19/12/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2018 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/10/2018 16:40

INICIAL AUTUADA
23/10/2018 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006659-41.2022.4.01.3502

Cb Anapolis Comercio de Alimentos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1006659-41.2022.4.01.3502

Cb Anapolis Comercio de Alimentos LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1003875-19.2021.4.01.3505

Ozanio Ribeiro da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruno Silva Costa Portela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1026672-04.2021.4.01.3500

Katywsse Aparecida Guimaraes

Presidente do Conselho Regional de Enfer...

Advogado: Lucas Roriz Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2021 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0037833-47.2014.4.01.9199

Icomap - Industria e Comercio de Madeira...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Osly da Silva Ferreira Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2014 15:01

Exibir Processo