TRF1 - 0002791-25.2002.4.01.4100

25/07/2022 13:38

Conclusos para decisão

25/07/2022 13:32

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

23/07/2022 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2022 23:59.

09/07/2022 01:01

Decorrido prazo de CONTREC CONSTRUCAO TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022 01:00

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA BRAGA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022 00:59

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO TUROLA LOQUE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022 00:59

Decorrido prazo de LAZARO MENDES DE OLIVEIRA BORGES em 08/07/2022 23:59.

07/06/2022 15:40

Juntada de Certidão

07/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 15:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

02/06/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022 16:31

Juntada de Certidão de julgamento

04/05/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 16:17

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

14/12/2021 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/12/2021 18:06

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2021 18:06

Juntada de Certidão

27/10/2021 01:30

Decorrido prazo de LAZARO MENDES DE OLIVEIRA BORGES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021 01:16

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA BRAGA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021 01:15

Decorrido prazo de CONTREC CONSTRUCAO TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021 01:14

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO TUROLA LOQUE em 26/10/2021 23:59.

24/09/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2021 14:03

Juntada de agravo inominado/legal

16/06/2021 02:14

Decorrido prazo de CONTREC CONSTRUCAO TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA em 15/06/2021 23:59.

08/06/2021 01:28

Decorrido prazo de LAZARO MENDES DE OLIVEIRA BORGES em 07/06/2021 23:59.

14/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

12/05/2021 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021 08:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021 08:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 00:18

Decorrido prazo de CONTREC CONSTRUCAO TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA BRAGA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:26

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO TUROLA LOQUE em 20/04/2021 23:59.

04/03/2021 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

03/03/2021 00:00

Intimação

02/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 03:15

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:15

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:15

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:10

Juntada de Petição (outras)

25/09/2020 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2020 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/04/2020 11:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/03/2020 17:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2020 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2020 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 14:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

15/02/2018 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/07/2017 14:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

07/06/2017 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2017 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017 11:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

17/04/2017 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/04/2017 07:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/03/2016 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2016 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/02/2016 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827434 CONTRA-RAZOES

14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

15/12/2015 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2015 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2015 16:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/12/2015 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790388 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

07/12/2015 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/11/2015 18:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158

13/11/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015. Nº de folhas do processo: 411

05/11/2015 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/11/2015 09:16

PROCESSO REMETIDO

27/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

28/09/2015 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

25/09/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/09/2015 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/09/2015 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728705 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/09/2015 08:38

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

28/08/2015 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713335 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/08/2015 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/08/2015 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/08/2015 12:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 06/08/2015 (PAGS: 1201 A 1296)

07/08/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015. Nº de folhas do processo: 395

30/07/2015 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2015 10:50

PROCESSO REMETIDO

28/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

22/07/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2015 PAGS. 476 A 496

14/07/2015 14:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2015

03/11/2014 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/10/2014 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

11/06/2013 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/06/2013 20:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/06/2013 18:12

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL