TRF1 - 0000620-45.2009.4.01.3811

30/08/2022 08:19

Baixa Definitiva

30/08/2022 08:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

19/08/2022 10:25

Juntada de Certidão

10/09/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/09/2021 13:16

Juntada de Informação

10/09/2021 13:16

Juntada de Certidão

03/09/2021 17:11

Juntada de Certidão

13/07/2021 01:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

18/05/2021 16:36

Juntada de manifestação

18/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 14:36

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021 17:11

Conclusos para decisão

17/05/2021 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

07/04/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021 15:18

Juntada de manifestação

27/02/2021 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 16:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 17:14

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 17:14

Juntada de volume

03/11/2020 11:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/05/2014 10:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

09/05/2014 10:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/05/2014 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014 09:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2014 12:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/02/2014 18:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/02/2014 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2014 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 17/10/2013

27/08/2013 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2013 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2013 15:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/08/2013 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3163288 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/08/2013 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/08/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 160

01/07/2013 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2013 10:47

PROCESSO REMETIDO

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013 19:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00

16/05/2013 20:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013 20:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:20

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

26/02/2013 10:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/02/2013 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/02/2013 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/02/2013 14:48

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

08/02/2013 10:23

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

28/01/2013 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3009899 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2013 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

18/12/2012 15:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/12/2012 17:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/11/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012. Nº de folhas do processo: 148

22/11/2012 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/11/2012 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

20/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

14/11/2012 10:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2012, PAGS. 48/65

12/11/2012 15:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2012

22/08/2012 11:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/08/2012 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

20/08/2012 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

17/08/2012 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2926884 PARECER (DO MPF)

15/08/2012 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

03/08/2012 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/08/2012 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES