03/11/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 00:46

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MAGDALENO em 19/10/2022 23:59.
27/09/2022 03:34

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

Secret. : WELLINGTON JOSÉ BARBOSA CARLOS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003098-97.2017.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: FABIO PEREIRA MAGDALENO Advogado do(a) IMPETRANTE: ADAO DANIEL DA SILVA - SC14361 IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - ICMBIO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, e considerando não restar configurada ilegalidade, revogo a tutela liminar e denego a segurança.

Custas, ex lege.

Sem honorários advocatícios, por força do artigo 25, da Lei n.º 12.016/2009. 1.Intimem-se as partes para ciência desta sentença. 2.Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

A apelação será recebida somente no efeito devolutivo.

Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF. 3.Sem recurso, e após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa."
23/09/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 14:04

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 14:30

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 09:18

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 09:18

Denegada a Segurança a FABIO PEREIRA MAGDALENO - CPF: *32.***.*13-15 (IMPETRANTE)
04/12/2021 15:16

Conclusos para julgamento
24/08/2021 16:04

Juntada de parecer
09/08/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 13:48

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 13:03

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MAGDALENO em 28/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 03:12

Publicado Intimação em 28/08/2020.
31/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/08/2020 14:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/08/2020 14:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/08/2020 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 16:01

Outras Decisões
17/08/2020 13:14

Conclusos para decisão
17/08/2020 13:13

Juntada de Certidão
03/04/2019 14:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/04/2019 14:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/04/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 14:20

Juntada de manifestação
18/06/2018 14:20

Juntada de manifestação
17/06/2017 00:16

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - ICMBIO em 16/06/2017 23:59:59.
01/06/2017 16:20

Juntada de Certidão
01/06/2017 16:11

Mandado devolvido cumprido
30/05/2017 18:22

Juntada de embargos de declaração
30/05/2017 17:01

Juntada de petição intercorrente
29/05/2017 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2017 13:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/05/2017 12:59

Expedição de Mandado.
29/05/2017 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2017 15:45

Outras Decisões
22/05/2017 18:39

Conclusos para decisão
22/05/2017 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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