09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016949-88.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO e outros (2) Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO - PA008429, DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - PA23344 Advogado do(a) REU: DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - PA23344 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista a Certidão Negativa de ID 2132856920 e, considerando a proximidade da data da audiência de instrução e julgamento, PUBLIQUE-SE para que, no prazo de 02 (dois) dias, a defesa dos acusados apresente endereço atualizado da testemunha de defesa arrolada."
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016949-88.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO e outros Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO - PA008429, DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - PA23344 Advogado do(a) REU: DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - PA23344 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista requerimento da defesa de ID 2124811057, REMARCO a audiência anteriormente designada (ID 1651857967) para o dia 18/07/2024, às 13h, oportunidade em que será inquirida a testemunha de defesa (ID 2084851184 e 2124811057) e interrogados os réus (ID 2123552066 e 2123538971), presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, se assim preferirem.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MThmYTQyYTctMGEzOC00MDUyLWE3OWItMTc1NmY1NWUzMjJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada, devendo testemunha de defesa e réus fornecerem, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao MPF."
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016949-88.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO e outros Advogados do(a) REU: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - PA10367, DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - PA23344, LAERCIO CARDOSO SALES NETO - PA17426, ROMULO RAPOSO SILVA - PA014423 Advogados do(a) REU: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - PA10367, ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO - PA008429, DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - PA23344, ISABEL MARIA MOREIRA GUSMAO - PA22919, LAERCIO CARDOSO SALES NETO - PA17426, ROMULO RAPOSO SILVA - PA014423, WANESSA OLIVEIRA SILVA - PA23411 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESIGNO para o dia 30/04/2024, às 13h, a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será inquirida uma testemunha de defesa e interrogado o réu, presencialmente na sede da Justiça Federal do Pará ou virtualmente via TEAMS MICROSOFT, conforme preferência das partes.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MThmYTQyYTctMGEzOC00MDUyLWE3OWItMTc1NmY1NWUzMjJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada e, para tal, devendo testemunha e réu fornecerem, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará para que seja providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência.

Intime-se.

Publique-se.

Ciência ao MPF."
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016949-88.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO e outros Advogados do(a) REU: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - PA10367, DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - PA23344, LAERCIO CARDOSO SALES NETO - PA17426, ROMULO RAPOSO SILVA - PA014423 Advogados do(a) REU: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - PA10367, DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - PA23344, ISABEL MARIA MOREIRA GUSMAO - PA22919, LAERCIO CARDOSO SALES NETO - PA17426, ROMULO RAPOSO SILVA - PA014423, WANESSA OLIVEIRA SILVA - PA23411 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando o lapso temporal decorrido da data da Certidão de ID 1533555355 e, tendo em vista que a audiência está designada para 28.03.2023, intime-se, novamente, o acusado Fernando Antônio."
05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016949-88.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO e outros Advogados do(a) REU: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - PA10367, DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - PA23344, LAERCIO CARDOSO SALES NETO - PA17426, ROMULO RAPOSO SILVA - PA014423 Advogados do(a) REU: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - PA10367, DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - PA23344, ISABEL MARIA MOREIRA GUSMAO - PA22919, LAERCIO CARDOSO SALES NETO - PA17426, ROMULO RAPOSO SILVA - PA014423, WANESSA OLIVEIRA SILVA - PA23411 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Ante os argumentos apresentados na resposta à acusação pela defesa dos réus FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO e MARCELO ANTONIO PESSOA CEBOLA, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária dos acusados.

Ademais, o fato imputado aos réus, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Assim, analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária dos acusados (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo a audiência por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, para o dia 28/03/2023, às 14h, audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo MPF, bem como interrogatório dos réus.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzVlZjFmNjQtMWFkNy00ODllLWFjYzYtOGM4ZWU2NjhjMDA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se, com a observação de que devem os réus e testemunhas fornecerem, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, onde serão providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
21/06/2022 04:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.
30/05/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 08:16

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 08:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
21/03/2022 19:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 18:34

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:13

Conclusos para despacho
13/08/2021 16:29

Juntada de manifestação
02/08/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:01

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:08

Conclusos para despacho
14/07/2021 23:03

Juntada de manifestação
05/07/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:22

Juntada de Certidão de processo migrado
30/06/2021 15:21

Juntada de volume
27/04/2021 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2012 14:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - DÉBITO CONSOLIDADO
07/03/2012 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2012 14:38

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/02/2012 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVADA NOS AUTOS A EFETIVA CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MPF (FLS. 129/130), DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 68 DA LEI N. 11.941/20
27/02/2012 15:20

Conclusos para despacho
25/11/2011 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2011 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2011 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2011 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2011 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2011 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
28/07/2011 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZA O ESTAGIÁRIO OAB 6008-E WALDIR LIMA RIBEIRO NETO.
28/07/2011 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DEFESA REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA.
28/07/2011 17:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 (DOIS)
25/07/2011 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
15/07/2011 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
07/07/2011 10:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
24/05/2011 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2011 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2011 15:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2011

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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