TRF1 - 0039753-32.2010.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PAULO DE PAIVA GANME

CPF *13.***.*22-65

CARLOS DANIEL GOMES TONI

CPF *72.***.*86-21

Advogados

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB: 18589/DF

CPF *24.***.*09-91

IGOR RAMOS SILVA

OAB: 20139/DF

CPF *07.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL DO INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS-IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0039753-32.2010.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS DANIEL GOMES TONI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589 e IGOR RAMOS SILVA - DF20139 POLO PASSIVO:DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL DO INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS-IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL DO INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS-IBAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2016 19:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/07/2016 07:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/07/2016 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2016 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 29/07/2016

  • 27/07/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE RECEBIMENTO DE RECURSO

  • 21/06/2016 11:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/04/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2016 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Movimentação excluída em 04/04/2016 por DF1400622 -

  • 08/10/2015 16:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/10/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 16:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2015 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado coletivo nº 2303

  • 27/08/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2014 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2013 14:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/10/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 04/10

  • 31/07/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2013 15:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/07/2013 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO Nº. 332_MPF

  • 25/04/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - devolvido ao andamento anterior

  • 25/04/2013 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO Nº. 332_MPF

  • 11/04/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2012 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 1510_PRF

  • 10/10/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2012 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 25/09/2012 07:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/09/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/09/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL19/09

  • 30/08/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/08/2012 07:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 11/11/2011 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2011 14:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/10/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 1122/2011 - MPF

  • 23/09/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2011 14:26

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/09/2011 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2011 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ag. assintaura

  • 23/08/2011 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 03/08/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2011 17:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/07/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 777/2011

  • 08/07/2011 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO COLETIVO Nº. 777/2011 AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 08/07/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO COLETIVO Nº. 777/2011 AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 08/07/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2011 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2011 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2011 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 26/05

  • 15/04/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 10:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 14:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/11/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.09/11

  • 25/10/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/09/2010 17:25

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2010 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1059/2010 - DIRETOR DE PROTEÇÃO DO IBAMA

  • 02/09/2010 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - devolvido ao andamento anterior

  • 02/09/2010 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2010 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2010 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2010

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001969-03.2021.4.01.3502

Mf Combustiveis Lubrificantes &Amp; Servicos...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Bruno Ladeira Junqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2021 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0025128-51.2000.4.01.3300

Juvencino Santana de Souza

Justica Publica Federal

Advogado: Francisco de Assis Rigaud de Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001044-50.2018.4.01.3301

Maria Madalena dos Santos Nolacio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renata Antunes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2018 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1036951-76.2022.4.01.3900

Caixa Economica Federal

Roberta Braga Henriques

Advogado: Evan Danko Dantas de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1047745-32.2021.4.01.3500

Juscelino Morais de Oliveira

Presidente do Conselho Regional de Conta...

Advogado: Sebastiao Melquiades Brites

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2021 19:09

Exibir Processo