TRF1 - 0000582-83.2006.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO MATHEUS RONDONOPOLIS AUTO POSTO LTDA

CNPJ: 04.862.792/0001-64

DONIZETE LOURENCO DOMINGUES

CPF *07.***.*18-68

SILVANA GONCALVES DOMINGUES

CPF *49.***.*22-47

YUKISHIGUE OKADA

CPF *47.***.*83-20

LUCIANA DA SILVA ANDRADE

CPF *04.***.*77-51

KAKA COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME

CNPJ: 01.268.052/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000582-83.2006.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DONIZETE LOURENCO DOMINGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA - SP103410, VINICIUS MANOEL - MT19532/B e NAIARA AIRES RODRIGUES BATISTA - MT27431/O DECISÃO REVOGO OS EFEITOS DO DESPACHO ID 1329634294, cancelando-se hasta pública para os imóveis penhorados – matrícula 47.862 (6º CRI de Cuiabá/MT) e matrícula 3.807 (1º CRI de Quatá/SP).

    Determino levantamento da penhora do imóvel matriculado sob nº 47.862 (6º CRI de Cuiabá/MT), ante impenhorabilidade do bem de família (Lei 8009/1990), com a qual o Exequente concordou (ID 2141364332), oficiando-se respectiva serventia, com urgência.

    Forneça o Exequente, em 15 dias, matrícula atualizada e completa do imóvel registrado sob nº 3.807 (1º CRI de Quatá/SP), em conformidade com os princípios da duração razoável do processo, da boa fé e da cooperação processuais (CPC, artigos 4º, 5º e 6º).

    Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados, atentando-se para as execuções fiscais reunidas (EF Nº 582-83.2006.4.01.3602 – CDAs 12.2.03.001515-11 e 12.6.03.004966-07; EF Nº 153377-2006.4.01.3602 – CDA 12.6.02.003407-53; EF Nº 182210-2006.4.01.3602 – CDAs 12.2.05.000772-34 e 12.6.05.001035-28).

    Cumpridas as determinações, voltem conclusos.

    Cuiabá, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

  • 19/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de SAO MATHEUS RONDONOPOLIS AUTO POSTO LTDA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de YUKISHIGUE OKADA em 18/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 00:47

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000582-83.2006.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X EXECUTADO: LUCIANA DA SILVA ANDRADE, DONIZETE LOURENCO DOMINGUES, SAO MATHEUS RONDONOPOLIS AUTO POSTO LTDA, KAKA COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME, YUKISHIGUE OKADA, SILVANA GONCALVES DOMINGUES D E S P A C H O Providencie-se a Secretaria os atos preparatórios para a realização de hasta pública, conforme requerido.

    Concluídas as providências, designe-se o Leiloeiro e a data de realização das praças.

    Cumpra-se o necessário, nos termos da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil) e da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais).

    Intime-se a exequente.

    Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura. (Assinatura Eletrônica) JUIZ(A) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

  • 22/09/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2022 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 14:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:33

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:02

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2022 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de SILVANA GONCALVES DOMINGUES em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA ANDRADE em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de KAKA COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de DONIZETE LOURENCO DOMINGUES em 26/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 10:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/08/2021 17:11

    Juntada de Vistos em correição

  • 03/08/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 18:31

    Juntada de contrarrazões

  • 08/07/2021 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:17

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 16:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/03/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:27

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 02/03/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 10:52

    Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA ANDRADE em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de KAKA COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de SILVANA GONCALVES DOMINGUES em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de DONIZETE LOURENCO DOMINGUES em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2020 13:48

    Juntada de volume

  • 05/02/2020 13:46

    Juntada de volume

  • 27/11/2019 15:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 78/2019 DIVULG 12/07 E PUBLIC. 15/07.

  • 11/07/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/06/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2019 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2018 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/08/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/07/2018 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/07/2018 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/07/2018 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/07/2018 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2018 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 18:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 18:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/01/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2016 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 17:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2016 18:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/03/2016 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/09/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2014 14:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/01/2014 15:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO EM RETIFICAÇÃO À ANTERIOR

  • 15/10/2013 16:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2013 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 12:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2012 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2012 16:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2012 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2011 17:52

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2011 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2011 14:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 218/2011

  • 09/09/2011 16:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2011 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2011 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2011 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2011 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2011 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 18:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2010 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2009 12:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/10/2009 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2009 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2009 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 17:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/02/2009 15:54

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2008 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 15/07/2008

  • 06/05/2008 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/03/2008 13:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/03/2008 13:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/02/2008 13:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 006/2008

  • 07/12/2007 18:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/12/2007 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ,

  • 06/12/2007 13:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/12/2007 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2007 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2007 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2006 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/08/2006 17:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/08/2006 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/07/2006 17:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/07/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 24/05/2006 18:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/05/2006 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2006 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2006 18:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2006 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2006 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COMUNICAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2006 18:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2006 13:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004230-27.2018.4.01.3901

Departamento de Policia Federal

Sigiloso

Advogado: Paulo Abadio Inacio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2018 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0015132-09.2013.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

E B Sales Drogaria

Advogado: Myrlane Carolline Soares Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1038060-28.2022.4.01.3900

Laercio Martins de Cristo Junior

Magnifico Reitor Claudio Alex Jorge da R...

Advogado: Ana Clara Cristo Vizeu Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1038060-28.2022.4.01.3900

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Laercio Martins de Cristo Junior

Advogado: Ana Clara Cristo Vizeu Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0000166-74.2008.4.01.3302

Conselho Regional dos Representantes Com...

Moyses Conceicao de Souza

Advogado: Alvaro Rodrigues Teixeira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo