29/09/2022 01:15

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:02

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0000496-71.2018.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA CUNHA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA DANTAS DE SOUSA - PA011013 REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende o pagamento de adicional de insalubridade.

O feito foi inicialmente distribuído para o juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária, que declinou da competência, por entender que a necessidade de exame pericial é incompatível com o rito célere dos Juizados.

Apesar do requerimento de justiça gratuita, observo que a parte autora é servidora pública, situação que afasta a presunção relativa de hipossuficiência.

Ante o exposto: a) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, com fulcro no art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96 e na PORTARIA PRESI 298/2021, ou apresentar contracheques atualizados dos últimos três meses, sob pena de cancelamento da distribuição do feito por ausência de pagamento de custas, nos termos do art. 290 do CPC. b) emendada a inicial, façam os autos conclusos para decisão para apreciação do pedido de produção de prova.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
27/09/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 17:17

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:42

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/09/2022 10:13

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 10:13

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2022 15:13

Conclusos para decisão
17/09/2022 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 00:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - Migração compulsória determinada em cumprimento à Portaria Conjunta Presi/Coger 4/2022
12/07/2018 14:26

SOBRESTAMENTO: CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - CONFLITO DE COMPETENCIA AG DECISÃO DO TRIBUNAL
10/07/2018 14:22

OFICIO: EXPEDIDO - TRF1
04/07/2018 16:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
04/07/2018 13:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/07/2018 13:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO
12/06/2018 13:47

CONCLUSOS: PARA DECISAO
04/06/2018 11:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/05/2018 15:37

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CAMILA MARTINS TONELLO
16/04/2018 12:40

AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
12/04/2018 14:27

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2018 14:59

CONCLUSOS: PARA DECISAO
10/04/2018 14:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/04/2018 17:10

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/04/2018 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inicial • Arquivo

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