29/09/2022 01:14

Publicado Citação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1009895-68.2021.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VALDO BRUM DA SILVA E SILVA A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente VALDO BRUM DA SILVA E SILVA (CPF nº *52.***.*60-04), desta forma CITÁ-LO para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação do réu na reparação dos danos ambientais e responsabilização civil ambiental pelo desmatamento não autorizado, de 393,37 hectares de floresta nativa em área de reserva legal (coordenadas Latitude 09°12'25" Sul e Longitude 65°39'05.5" Oeste) e 216,79 hectares de floresta nativa fora de área de reserva legal (coordenadas Latitude 09°43'04" Sul e Longitude 65°54'11" Oeste), em terras de domínio público, na área localizada no perímetro da Gleba Federal João Bento e parcialmente incidente sobre a zona de amortecimento do Parque Nacional Mapinguari, no imóvel rural denominado "Fazenda Bonanza", na zona rural do Município de Lábrea/AM, mediante Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD atualizado, que deverá conter cronograma de execução física e financeira, ser assinado por profissional habilitado, ter ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e ser submetido à aprovação prévia e acompanhamento do IPAAM, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos requeridos supramencionados, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular
27/09/2022 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 15:21

Expedição de Edital.
29/08/2022 13:03

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 17:10

Conclusos para decisão
27/04/2022 22:38

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
28/01/2022 16:46

Juntada de manifestação
27/01/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 22:35

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 18:02

Conclusos para despacho
14/12/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 11:41

Juntada de diligência
06/12/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 19:07

Expedição de Mandado.
22/11/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 17:28

Audiência Conciliação designada para 03/02/2022 13:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
12/11/2021 10:16

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:24

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 17:16

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:28

Juntada de manifestação
26/10/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 18:28

Audiência Conciliação cancelada para 27/10/2021 14:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
26/10/2021 15:02

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:00

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:05

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:20

Juntada de Certidão
21/09/2021 23:35

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 20:58

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 15:36

Audiência Conciliação designada para 27/10/2021 14:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
21/09/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:35

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 21:05

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:56

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:31

Expedição de Carta precatória.
15/09/2021 11:31

Expedição de Carta precatória.
13/09/2021 08:34

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 08:34

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 16:11

Conclusos para decisão
18/05/2021 15:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
18/05/2021 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2021 14:43

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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