23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA : Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024757-62.2016.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO DE MORAES SOUSA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante dessas considerações, impõe-se JULGAR IMPROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, e, consequentemente, ABSOLVER o denunciado ANTÔNIO DE MORAES SOUSA da imputação relativa à prática do delito previsto no art. 171, §3º, c/c art. 71, ambos do Código Penal, na forma do art. 386, III, do CPP.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Teresina, datado e assinado digitalmente.

FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal - 1ª Vara Federal SJPI
23/05/2022 13:37

Conclusos para julgamento
23/05/2022 12:34

Juntada de alegações/razões finais
05/05/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 11:42

Juntada de Certidão
29/04/2022 19:43

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:10

Conclusos para despacho
26/04/2022 18:03

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES SOUSA em 18/04/2022 23:59.
22/03/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES SOUSA em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 22:30

Juntada de diligência
07/03/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 17:01

Expedição de Mandado.
29/08/2021 23:28

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2021 23:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:20

Conclusos para despacho
20/07/2021 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES SOUSA em 19/07/2021 23:59.
01/07/2021 21:12

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 21:12

Juntada de Certidão
01/07/2021 21:12

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 18:50

Conclusos para despacho
15/06/2021 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES SOUSA em 14/06/2021 23:59.
11/05/2021 15:47

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:17

Juntada de Certidão de processo migrado
29/04/2021 12:17

Juntada de Certidão
19/04/2021 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/03/2021 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2021 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2021 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
15/12/2020 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
26/11/2020 11:26

Conclusos para despacho
26/11/2020 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO PRESCRIÇÃO
12/03/2020 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/03/2020 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/03/2020 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2020 10:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
20/01/2020 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL SEM APENSO
16/12/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2019 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2019 14:38

Conclusos para despacho
18/10/2019 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA DILIGENCIAS DO RÉU ANTONIO DE MORAES SOUSA
23/08/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2019 08:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2019 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2019 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / SEM APENSO
12/07/2019 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO
10/07/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2019 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2019 17:19

Conclusos para despacho
19/06/2019 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2019 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/06/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2019 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2019 09:26

Conclusos para despacho
14/03/2019 09:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/03/2019 14:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitação de informações da carta precatória 494-2018
07/03/2019 14:33

EXTRACAO DE CERTIDAO
20/11/2018 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/11/2018 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018 07:57

Conclusos para despacho
06/09/2018 07:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2018 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2018 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2018 09:31

OFICIO EXPEDIDO
20/07/2018 11:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/04/2018 09:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÃO ACERCA DE BAIXA E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DEPRECADA À COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO
10/04/2018 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, CONF. CERTIDÃO FL. 115
09/04/2018 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO
27/03/2018 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2018 11:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/03/2018 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 494
21/03/2018 09:29

OFICIO EXPEDIDO
08/02/2018 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/02/2018 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2017 14:48

Conclusos para despacho
27/11/2017 16:45

EXTRACAO DE CERTIDAO
23/11/2017 13:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
21/11/2017 10:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/11/2017 10:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REALIZADA A INQUIRIÇÃO DE 1 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DO RÉU.
20/11/2017 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA
20/11/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO E DESPACHO PUBLICADOS NO EDJF1 EM 31/10/17
20/11/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/11/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2017 08:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2017 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA ACERCA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
27/10/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/10/2017 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/10/2017 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEFESA SOBRE NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA
27/10/2017 10:33

Conclusos para despacho
26/10/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/10/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/09/2017 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E TEST. DE DEFESA
29/09/2017 18:54

OFICIO EXPEDIDO - INSS
29/09/2017 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3906
10/07/2017 15:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/07/2017 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2017 12:06

Conclusos para decisão
29/06/2017 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2017 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME SEM APENSO
20/06/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2017 08:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2017 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2017 10:11

Conclusos para despacho
16/03/2017 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/03/2017 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR
19/12/2016 08:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4010
03/11/2016 18:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2016 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016 14:50

CARGA: RETIRADOS MPF
25/10/2016 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2016 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016 14:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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