TRF1 - 1005590-46.2018.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2022 00:59
Decorrido prazo de ALEXANDRE LEITE DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.
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17/12/2022 00:59
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SARKIS em 16/12/2022 23:59.
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11/10/2022 03:02
Decorrido prazo de DULCE EMILIA DE SOUZA VIANA em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:02
Decorrido prazo de LUIZ ACACIO LEITE DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
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30/09/2022 08:14
Decorrido prazo de DULCE EMILIA DE SOUZA VIANA em 29/09/2022 23:59.
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30/09/2022 08:13
Decorrido prazo de LUIZ ACACIO LEITE DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.
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29/09/2022 01:16
Publicado Citação em 29/09/2022.
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29/09/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1005590-46.2018.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE ALBERTO SARKIS, ALEXANDRE LEITE DE SOUZA, LUIZ ACACIO LEITE DE SOUZA, DULCE EMILIA DE SOUZA VIANA A Exma.
Sra.
Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.
MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente JOSÉ ALBERTO SARKIS, inscrito no CPF nº *79.***.*10-44 e ALEXANDRE LEITE DE SOUZA, inscrito no CPF nº *13.***.*85-68, desta forma CITÁ-OS para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação do(s) réu(s) na obrigação de recuperar o meio ambiente degradado pela atividade ilícita de mineração (extração de areia), na área de 7,67 hectares, localizada no lote 23, BR 174, Km 12, Imóvel Ephigêncio F. de Salles, na cidade de Manaus/AM, mediante Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD atualizado, que deverá ser submetido à aprovação prévia e acompanhamento do IPAAM, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos requeridos supramencionados, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, Camylla Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.
Manaus/AM, data da assinatura digital.
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular -
27/09/2022 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2022 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2022 15:22
Expedição de Edital.
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23/09/2022 08:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 08:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.
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14/09/2022 12:42
Juntada de Certidão
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14/09/2022 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2022 12:19
Juntada de petição intercorrente
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29/08/2022 13:21
Processo devolvido à Secretaria
-
29/08/2022 13:21
Juntada de Certidão
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29/08/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2022 13:20
Outras Decisões
-
05/08/2022 19:25
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/07/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2022 20:45
Mandado devolvido para redistribuição
-
04/07/2022 20:45
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 16:04
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2022 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2022 02:40
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2022 19:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2022 19:37
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 12:24
Mandado devolvido para redistribuição
-
03/03/2022 12:24
Juntada de diligência
-
18/02/2022 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2022 11:39
Juntada de diligência
-
15/02/2022 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2022 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2022 15:33
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 15:28
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 16:15
Juntada de petição intercorrente
-
21/08/2021 01:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2021 23:59.
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26/07/2021 21:48
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 21:47
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2021 15:27
Juntada de diligência
-
29/05/2021 00:10
Mandado devolvido sem cumprimento
-
29/05/2021 00:10
Juntada de diligência
-
21/05/2021 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2021 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2021 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2020 21:10
Expedição de Mandado.
-
27/07/2020 21:07
Expedição de Mandado.
-
27/07/2020 21:03
Expedição de Mandado.
-
24/07/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 14:07
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 10:34
Juntada de manifestação
-
11/03/2020 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/01/2020 09:28
Juntada de ato ordinatório
-
08/01/2020 16:42
Mandado devolvido sem cumprimento
-
08/01/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 12:06
Mandado devolvido sem cumprimento
-
13/12/2019 12:06
Juntada de diligência
-
28/11/2019 01:02
Decorrido prazo de DULCE EMILIA DE SOUZA VIANA em 27/11/2019 23:59:59.
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28/11/2019 01:02
Decorrido prazo de LUIZ ACACIO LEITE DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/11/2019 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
20/11/2019 19:32
Expedição de Mandado.
-
18/11/2019 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
04/11/2019 16:40
Mandado devolvido sem cumprimento
-
04/11/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
24/10/2019 13:07
Expedição de Mandado.
-
24/10/2019 13:07
Expedição de Mandado.
-
24/10/2019 12:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/10/2019 12:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/09/2019 18:19
Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/07/2019 14:00 em 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
-
20/09/2019 18:19
Homologada a Transação
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20/09/2019 18:18
Juntada de Ata de audiência.
-
20/09/2019 17:45
Audiência Instrução e julgamento designada para 18/07/2019 14:00 em 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
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31/07/2019 14:58
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 14:56
Juntada de Certidão
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11/07/2019 06:20
Decorrido prazo de DULCE EMILIA DE SOUZA VIANA em 09/07/2019 23:59:59.
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10/07/2019 19:00
Decorrido prazo de LUIZ ACACIO LEITE DE SOUZA em 09/07/2019 23:59:59.
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02/07/2019 12:43
Juntada de diligência
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02/07/2019 12:43
Mandado devolvido cumprido
-
02/07/2019 12:40
Juntada de diligência
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02/07/2019 12:40
Mandado devolvido cumprido
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28/06/2019 20:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2019 23:59:59.
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25/06/2019 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/06/2019 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/06/2019 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/06/2019 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/06/2019 11:38
Juntada de diligência
-
18/06/2019 11:38
Mandado devolvido sem cumprimento
-
09/06/2019 19:43
Mandado devolvido sem cumprimento
-
09/06/2019 19:43
Juntada de diligência
-
09/06/2019 19:43
Mandado devolvido sem cumprimento
-
07/06/2019 12:19
Juntada de Petição (outras)
-
06/06/2019 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
06/06/2019 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/06/2019 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/06/2019 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/06/2019 15:43
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 15:43
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 15:43
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 15:43
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 15:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/06/2019 15:58
Outras Decisões
-
24/05/2019 15:38
Juntada de Petição (outras)
-
14/05/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
29/03/2019 16:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/03/2019 23:59:59.
-
14/03/2019 11:56
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 14:27
Juntada de diligência
-
13/02/2019 14:27
Mandado devolvido sem cumprimento
-
13/02/2019 14:24
Juntada de diligência
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13/02/2019 14:24
Mandado devolvido sem cumprimento
-
13/02/2019 14:22
Juntada de diligência
-
13/02/2019 14:22
Mandado devolvido sem cumprimento
-
13/02/2019 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/02/2019 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/02/2019 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/02/2019 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/02/2019 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/01/2019 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/01/2019 18:09
Juntada de diligência
-
29/01/2019 18:09
Mandado devolvido sem cumprimento
-
29/01/2019 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/01/2019 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/01/2019 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
24/01/2019 17:12
Expedição de Mandado.
-
24/01/2019 17:12
Expedição de Mandado.
-
24/01/2019 17:12
Expedição de Mandado.
-
24/01/2019 17:12
Expedição de Mandado.
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18/12/2018 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 12:27
Conclusos para decisão
-
06/12/2018 18:50
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
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06/12/2018 18:50
Juntada de Informação de Prevenção.
-
06/12/2018 17:47
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2018 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2018
Ultima Atualização
17/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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