20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002907-72.2019.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PONTES INDUSTRIA METALURGICA EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYLANE TELES SILVA - GO25172 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO I – O pedido de restituição e/ou compensação deve ser habilitado no âmbito administrativo, nos termos da Instrução Normativa 2055, de 06/12/2021.

II- Isto Posto, NADA A PROVER quanto ao pedido id1911006663.

III- Emita certidão de crédito para habilitação no âmbito administrativo.

IV- Expeça-se a RPV para pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$2.523,61.

V- Após o levantamento dos valores, nada mais resta a prover nestes autos, venham-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 8 de fevereiro de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002907-72.2019.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PONTES INDUSTRIA METALURGICA EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYLANE TELES SILVA - GO25172 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO I – O pedido de restituição e/ou compensação deve ser habilitado no âmbito administrativo, nos termos da Instrução Normativa 2055, de 06/12/2021.

II- Isto Posto, NADA A PROVER quanto ao pedido id1911006663.

III- Emita certidão de crédito para habilitação no âmbito administrativo.

IV- Expeça-se a RPV para pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$2.523,61.

V- Após o levantamento dos valores, nada mais resta a prover nestes autos, venham-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 8 de fevereiro de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002907-72.2019.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PONTES INDUSTRIA METALURGICA EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYLANE TELES SILVA - GO25172 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO A decisão id 1835696672, equivocadamente, determinou a expedição de RPV para pagamento em nome da empresa beneficiária e em favor do causídico signatário.

Contudo, o correto seria expedir RPV somente em favor do advogado para pagamento dos honorários de sucumbência, no valor de R$ 2.523,61 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), com as devidas atualizações.

Em tempo, faço uma correção na referida decisão, a fim de que seja suprimido o item i do dispositivo, devendo constar somente a ordem de expedição de RPV para pagamento dos honorários de sucumbências.

Leia-se assim, somente, o comando da referida decisão: “Expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor do causídico signatário, para pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 2.523,61 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), atualizados até março de 2023 (id 1522607351).

Ultimadas as providências acima mencionadas e efetivado o pagamento dos valores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 11 de outubro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002907-72.2019.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PONTES INDUSTRIA METALURGICA EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYLANE TELES SILVA - GO25172 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), por meio da petição id 1607853881, manifestou sua concordância com os cálculos apresentado pela parte exequente, referente ao valor atualizado da dívida (id 1522607351), que perfaz o montante de R$ 25.236,07 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e sete centavos).

Diante disso, considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos presentes autos (id 1208066264) e não havendo controvérsia em relação ao pagamento dos valores executados, DETERMINO as seguintes providências: i) expedição de Requisição de Pequeno Valor, para pagamento em nome da empresa beneficiária PONTES INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI da importância devida no valor de R$ 25.236,07 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e sete centavos), atualizados até março de 2023 (id 1522607351); e ii) expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor do causídico signatário, para pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 2.523,61 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), atualizados até março de 2023 (id 1522607351).

Ultimadas as providências acima mencionadas e efetivado o pagamento dos valores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 28 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/12/2022 10:27

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/10/2022 00:58

Decorrido prazo de PONTES INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 25/10/2022 23:59.
05/10/2022 15:56

Juntada de manifestação
03/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 11:38

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:28

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:20

Recebidos os autos
12/07/2022 17:20

Juntada de informação de prevenção negativa
28/10/2020 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO para Tribunal
28/10/2020 18:58

Juntada de Informação.
28/10/2020 18:58

Juntada de Certidão
21/08/2020 15:34

Decorrido prazo de PONTES INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 20/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 12:08

Juntada de contrarrazões
20/07/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 18:00

Conclusos para despacho
21/06/2020 01:38

Decorrido prazo de PONTES INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 16/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 18:28

Juntada de apelação
15/05/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 17:06

Julgado procedente o pedido
23/04/2020 16:05

Conclusos para julgamento
23/04/2020 16:04

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:18

Juntada de petição intercorrente
06/02/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2020 15:46

Juntada de ato ordinatório
05/10/2019 06:20

Decorrido prazo de PONTES INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 04/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 16:19

Juntada de impugnação
12/09/2019 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 19:07

Juntada de ato ordinatório
23/06/2019 19:19

Decorrido prazo de PONTES INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 21/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:58

Juntada de contestação
06/05/2019 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2019 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2019 11:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/04/2019 16:54

Conclusos para decisão
26/04/2019 16:54

Juntada de Certidão
23/04/2019 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2019 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
23/04/2019 14:06

Juntada de Certidão de Redistribuição.
23/04/2019 14:03

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2019 17:31

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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