30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001539-57.2021.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PETRUCIO PEREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SE4567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/02/2023 08:26

Conclusos para decisão
04/02/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.
16/01/2023 15:32

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:27

Juntada de cumprimento de sentença
30/11/2022 10:14

Recebidos os autos
30/11/2022 10:14

Juntada de outras peças
02/12/2021 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/12/2021 08:25

Juntada de Informação
23/11/2021 12:13

Juntada de contrarrazões
23/11/2021 08:50

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:10

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2021 07:51

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:04

Juntada de contrarrazões
25/08/2021 10:54

Juntada de Informações prestadas
24/08/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 15:53

Juntada de embargos de declaração
13/08/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 06:08

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 06:08

Julgado procedente o pedido
05/07/2021 07:22

Conclusos para julgamento
03/07/2021 19:54

Juntada de contestação
24/05/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 08:55

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 08:55

Outras Decisões
05/05/2021 08:17

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:02

Juntada de emenda à inicial
01/05/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 15:19

Outras Decisões
20/04/2021 09:43

Conclusos para decisão
26/03/2021 18:59

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/03/2021 18:59

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2021 16:12

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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