17/02/2023 18:21

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 18:21

Outras Decisões
19/12/2022 23:47

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:16

Juntada de manifestação
28/11/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/11/2022 22:36

Decorrido prazo de SOLO FERTIL PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - EPP em 25/11/2022 23:59.
06/10/2022 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 05/10/2022 23:59.
29/09/2022 01:18

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1004440-41.2021.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: SOLO FERTIL PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - EPP DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 1153786248).

Cite-se, por edital, a parte executada, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se nos autos e em seguida intime-se a exequente.

Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1004440-41.2021.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em desfavor de EXECUTADO: SOLO FERTIL PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - EPP.

Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA o EXECUTADO: EXECUTADO: SOLO FERTIL PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - EPP para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 4.155,77 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.

LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____
27/09/2022 18:57

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 18:57

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 18:56

Outras Decisões
29/07/2022 16:38

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:31

Juntada de manifestação
14/06/2022 16:36

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 21:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/04/2022 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 21:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/04/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 11:54

Expedição de Mandado.
04/02/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 14:36

Outras Decisões
26/11/2021 17:49

Conclusos para despacho
26/11/2021 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
26/11/2021 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2021 13:51

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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