09/10/2022 04:42

Juntada de Certidão
24/03/2022 22:31

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 22:31

Juntada de Certidão
24/03/2022 22:30

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:44

Decorrido prazo de J C J COMERCIO LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:42

Decorrido prazo de CELISMAR LISBOA OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:42

Decorrido prazo de JOZIENE ALMEIDA LISBOA OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2022 23:59.
03/03/2022 09:36

Juntada de manifestação
03/03/2022 08:29

Juntada de termo
25/02/2022 02:32

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2022.
25/02/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0021467-95.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CELISMAR LISBOA OLIVEIRA, JOZIENE ALMEIDA LISBOA OLIVEIRA, J C J COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pela exequente.

Verifico que a exequente requereu a isenção das custas finais, com fulcro no art. 90, §§ 2º e 3º do NCPC.

Ocorre que os documentos juntados comprovam que o executado já pagou as custas à exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Contudo, tendo em vista que a exequente já cobrou as custas, intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
23/02/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 18:54

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2022 13:53

Conclusos para despacho
30/12/2021 11:12

Juntada de manifestação
10/08/2021 08:28

Juntada de Certidão
28/04/2021 04:06

Decorrido prazo de CELISMAR LISBOA OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:07

Decorrido prazo de JOZIENE ALMEIDA LISBOA OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:07

Decorrido prazo de J C J COMERCIO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.
07/03/2021 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0021467-95.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CELISMAR LISBOA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELISMAR LISBOA OLIVEIRA J C J COMERCIO LTDA - ME JOZIENE ALMEIDA LISBOA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:27

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2021 15:27

Juntada de volume
26/02/2021 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020 12:18

Conclusos para decisão
16/07/2020 16:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2020 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/03/2020 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) detalhmento sem valor bloqueado
12/03/2020 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO
13/02/2020 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/02/2020 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2020 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2019 10:39

Conclusos para despacho
26/07/2019 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2019 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 17:02

CARGA: RETIRADOS CEF
11/04/2019 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 09:53

CARGA: RETIRADOS CEF
12/03/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/03/2019 15:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
25/01/2019 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2018 11:38

Conclusos para despacho
27/11/2018 10:51

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/11/2018 10:51

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
02/08/2018 08:54

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/06/2018 17:47

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/06/2018 17:47

CitaçãoORDENADA
18/06/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2018 14:24

Conclusos para despacho
21/05/2018 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2018 11:39

INICIAL AUTUADA
15/05/2018 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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