07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002272-69.2009.4.01.3400 Processo de origem: 0002272-69.2009.4.01.3400 Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: ADALBERTO MAIA BARBOSA, WAGNER RACHID SCOFIELD, JOSE APARECIDA, JOSE DALMO TEIXEIRA, JOSE EGIDIO DE CARVALHO, AURESLINDO SILVESTRE DE OLIVEIRA, JOSE MARIO PIMENTEL, MIRTILA MARTA MACHADO AMARAL, LUIZ GONZAGA DUARTE VIEIRA, CARMEN FERREIRA, PIASSI GIOVANI, IVO BERNARDO, WAT GOMES, ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 3A REGIAO, CLEURICE FERNANDES DA SILVA ALVES, AUREA DE MAGALHAES Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI, CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA, LEONALDO SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0002272-69.2009.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 10/03/2023 a 17/03/2023 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 10/03/2023 as 18:59h e termino em 17/03/2023 as 19:00h.

As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.
18/10/2022 02:18

Decorrido prazo de RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:30

Decorrido prazo de LEONALDO SILVA em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:09

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2022.
29/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002272-69.2009.4.01.3400 Processo de origem: 0002272-69.2009.4.01.3400 Brasília/DF, 27 de setembro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: ADALBERTO MAIA BARBOSA, WAGNER RACHID SCOFIELD, JOSE APARECIDA, JOSE DALMO TEIXEIRA, JOSE EGIDIO DE CARVALHO, AURESLINDO SILVESTRE DE OLIVEIRA, JOSE MARIO PIMENTEL, MIRTILA MARTA MACHADO AMARAL, LUIZ GONZAGA DUARTE VIEIRA, CARMEN FERREIRA, PIASSI GIOVANI, IVO BERNARDO, WAT GOMES, ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 3A REGIAO, CLEURICE FERNANDES DA SILVA ALVES, AUREA DE MAGALHAES Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI, CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA, LEONALDO SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0002272-69.2009.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 21/10/2022 a 31/10/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 21/10/2022 as 18:59h e termino em 31/10/2022 as 19:00h.

As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.
27/09/2022 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2022 16:06

Conclusos para decisão
05/08/2020 05:27

Decorrido prazo de União Federal em 04/08/2020 23:59:59.
16/06/2020 10:49

Juntada de Petição (outras)
16/06/2020 10:49

Juntada de Petição (outras)
12/06/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 20:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 20:32

Juntada de Petição (outras)
12/06/2020 20:32

Juntada de Petição (outras)
12/06/2020 20:20

Juntada de Petição (outras)
20/03/2020 10:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. F ESC. 09
30/10/2019 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
28/10/2019 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
03/10/2019 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808276 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/09/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - EMB. DECL.
11/09/2019 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMBARGOS DE DECL.
30/08/2019 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785962 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
21/08/2019 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/08/2019 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/08/2019 09:14

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/07/2019 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
17/07/2019 17:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
11/07/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA- DECISÃO/DESPACHO
09/07/2019 13:47

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
28/02/2019 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
26/02/2019 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/02/2019 19:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
22/11/2018 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/11/2018 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
12/11/2018 16:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/11/2018 18:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
30/10/2018 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
30/10/2018 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
18/07/2017 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/07/2017 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/06/2017 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/06/2017 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/06/2017 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/06/2017 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/06/2017 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/06/2017 09:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
29/05/2017 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/05/2017 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/05/2017 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154106 SUBSTABELECIMENTO
09/05/2017 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/05/2017 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/02/2016 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/02/2016 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/02/2016 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3820134 PETIÇÃO
03/02/2016 08:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/01/2016 10:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/11/2015 07:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
22/10/2015 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2015 12:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
02/10/2015 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/09/2015 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/09/2015 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3712015 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
14/08/2015 07:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/07/2015 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2015 11:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
05/12/2014 07:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/11/2014 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/10/2014 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3463464 PETIÇÃO
09/10/2014 09:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/09/2014 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/09/2014 10:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/09/2014 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/08/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
26/05/2014 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/05/2014 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/05/2014 15:13

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
14/05/2014 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2014 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/04/2014 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/04/2014 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/04/2014 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282065 PETIÇÃO
27/01/2014 08:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/01/2014 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/01/2014 10:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
11/12/2013 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2013 19:01

PROCESSO REMETIDO
27/11/2013 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/11/2013 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/11/2013 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248693 PETIÇÃO
20/11/2013 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248729 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
30/07/2013 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/07/2013 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/07/2013 18:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/07/2013 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 0 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
24/07/2013 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153161 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
22/07/2013 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/07/2013 10:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
14/06/2013 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/06/2013 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013. Nº de folhas do processo: 365
31/05/2013 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
31/05/2013 10:18

PROCESSO REMETIDO
15/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/03/2013 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
05/03/2013 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
07/02/2013 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3025215 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
28/01/2013 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/01/2013 17:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/01/2013 08:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/12/2012 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/12/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2012. Nº de folhas do processo: 353
28/11/2012 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
28/11/2012 14:33

PROCESSO REMETIDO
03/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO - retido e deu provimento à apelação
17/08/2012 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 16.08.2012
15/08/2012 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
13/08/2012 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
10/08/2012 16:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2012
10/08/2012 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/08/2012 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
02/04/2012 11:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/04/2012 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
02/04/2012 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
30/03/2012 21:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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