TRF1 - 0035553-06.2015.4.01.3400

22/09/2022 10:52

Juntada de Certidão

31/08/2021 11:18

Juntada de Certidão

30/08/2021 18:46

Juntada de Certidão

24/04/2021 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:37

Decorrido prazo de INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. em 14/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 16:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 13:46

Juntada de Certidão de processo migrado

25/01/2021 13:46

Juntada de volume

25/01/2021 13:42

Juntada de volume

25/01/2021 13:38

Juntada de volume

13/11/2020 12:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/08/2019 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 118 - STF (592616)

15/08/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/08/2019 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/07/2019 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

26/06/2019 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019 14:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/04/2019 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/04/2019 15:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/03/2019 15:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/03/2019 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/03/2019 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/03/2019 17:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/03/2019 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689238 CONTRA-RAZOES

19/02/2019 10:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

15/02/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 08 G

12/02/2019 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668908 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/02/2019 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

05/02/2019 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

07/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/12/2018 ) CTUR8

05/12/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 487. Destino: ARM 05-F

05/12/2018 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/12/2018 17:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 03/12/2018 (PÁG 969/1034)

04/12/2018 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

26/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/11/2018 10:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 - DISPONILIBILIZADA EM 14/11/2018 (PÁG 1440/1483)

13/11/2018 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2018

30/10/2018 12:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/10/2018 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/10/2018 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/10/2018 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585809 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/09/2018 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/09/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/09/2018 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4567744 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/09/2018 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/M

05/09/2018 18:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/09/2018 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/08/2018 ) CTUR8

08/08/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018. Nº de folhas do processo: 474. Destino: ARM 29-F

08/08/2018 17:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2018 (PÁG. 1383/1479)

07/08/2018 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/08/2018 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial, tida por interposta

19/07/2018 12:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2018 (PÁG 598/675)

17/07/2018 12:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2018

05/06/2018 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2018 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/06/2018 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/06/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA