TRF1 - 0027702-67.2002.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027702-67.2002.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS EXECUTADO: EXECUTADO: JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de processo desarquivado em atendimento ao art. 2º da Instrução Normativa – Coger 01/2019, o qual determina o desarquivamento de processos findos e baixados sem a devida destinação de valor depositado em conta judicial.

    Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do interesse em manter a guarda dos autos físicos, nos termos do art. 16 da Resolução n. 714/2021 do Conselho da Justiça Federal, bem como da certidão de ID. 1536089876.

    Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.

    Após, diante da existência de valores depositados em conta judicial vinculada a este processo, pendente de regularização (extrato bancário de ID. 1608590893), concluam-se os autos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0027702-67.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 7 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/10/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2022 16:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2015 18:27

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/10/2015 18:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/05/2015 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REGURALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 17/09/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/06/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2014 15:24

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/05/2014 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2013 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/05/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2013 20:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/04/2013 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/02/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/02/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 07/01/2013 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2012 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2012 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2012 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 15:33

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 21/05/2012 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2012 14:31

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIOS ENCAMINHADOS A CAIXA - AG 3911

  • 09/05/2012 18:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2012 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2012 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2012 08:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2011 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/07/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/07/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2011 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2011 12:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/01/2011 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXTINTIVA

  • 07/01/2011 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/12/2010 07:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2010 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 17:33

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/08/2010 13:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/06/2010 07:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/06/2010 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2010 20:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2010 20:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2010 20:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/02/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2009 15:30

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 22/06/2009 15:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 21/05/2009 16:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2009 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/10/2008 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

  • 09/10/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2008 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/08/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/08/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2008 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2008 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2008 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2008 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2008 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2008 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2007 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2007 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2007 17:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/08/2007 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/07/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/06/2007 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2007 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

  • 25/05/2007 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2007 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2007 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/03/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/03/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2007 18:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 29/08/2006 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2006 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2006 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2006 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 16:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO

  • 19/04/2005 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2005 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT.

  • 14/02/2005 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LAZARO

  • 09/02/2005 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2004 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TIT

  • 19/11/2004 19:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 09/11/2004 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2004 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2004 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2004 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2004 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2004 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2004 17:45

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/03/2004 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/02/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2004 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2003 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2003 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2003 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/10/2003 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2003 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/08/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2003 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2003 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2003 13:47

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/04/2003 16:27

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 14/04/2003 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2003 10:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2003 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2003 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2003 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/01/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/01/2003 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2002 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/12/2002 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2002 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2002 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2002 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2002 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2002 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2002 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2002 09:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2002 13:45

    INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2002 13:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2002

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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