TRF1 - 1000366-51.2019.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON JOSE DE BARROS

CPF *79.***.*83-68

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ: 03.579.836/0001-80

ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM SAMARITANO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ: 01.362.987/0001-57

ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*50-25

Advogados

EDNO DAMASCENA DE FARIAS

OAB: 11134/MT

CPF *83.***.*07-91

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI

OAB: 21982/MT

CPF *48.***.*05-09

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI

OAB: 21982/MT

SOLIMAR BATISTA DOS SANTOS

OAB: 25801/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ: 03.579.836/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 09:11

    Juntada de manifestação

  • 15/01/2023 19:20

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 08:03

    Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA em 04/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 17:43

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2022 17:42

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2022 18:36

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 00:08

    Publicado Ato ordinatório em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 1000366-51.2019.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 De ordem, intime(m) se a(s) parte(s) para efetiva manifestação e prosseguimento ao feito, em especial acerca do id 1256625770, no prazo limite assinalado pelo sistema.

    RONDONÓPOLIS, data e hora do sistema.

    ASSINATURA ELETRÔNICA SERVIDOR(A) INDICADO(A) NO RODAPÉ

  • 06/10/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2022 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 05:02

    Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 12:55

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 12:54

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 15:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/02/2022 21:18

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/02/2022 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 10:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/01/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 11:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2021 10:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM SAMARITANO DE ALTO ARAGUAIA em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de WILSON JOSE DE BARROS em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2021 17:01

    Juntada de Vistos em correição

  • 15/07/2021 12:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de WILSON JOSE DE BARROS em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:02

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM SAMARITANO DE ALTO ARAGUAIA em 12/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 19:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 11:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 11:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/05/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 21:40

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 21:38

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 10:33

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:31

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2020 11:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 17:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 13:17

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 07/08/2020 18:10

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2020 20:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2020 20:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2020 13:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/06/2020 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2020 13:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2020 13:56

    Juntada de réplica

  • 12/02/2020 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2020 16:44

    Juntada de contestação

  • 23/01/2020 16:28

    Juntada de contestação

  • 21/01/2020 10:00

    Juntada de contestação

  • 18/12/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 18:40

    Audiência Conciliação realizada para 25/09/2019 13:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 05/12/2019 18:40

    Outras Decisões

  • 04/12/2019 19:16

    Juntada de Ata de audiência.

  • 28/11/2019 18:42

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 18:02

    Juntada de manifestação

  • 21/11/2019 02:12

    Decorrido prazo de SOLIMAR BATISTA DOS SANTOS em 29/10/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 13:47

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2019 03:48

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2019 03:03

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2019 01:11

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2019 16:47

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2019 10:37

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2019 11:58

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2019 09:52

    Juntada de declaração

  • 11/10/2019 16:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/10/2019 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2019 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2019 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2019 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 14:15

    Audiência Conciliação designada para 04/12/2019 16:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 03/10/2019 17:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2019 11:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2019 11:49

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 12:58

    Audiência Conciliação realizada para 27/08/2019 13:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 01/10/2019 12:58

    Outras Decisões

  • 30/09/2019 16:59

    Juntada de Ata de audiência.

  • 30/09/2019 16:03

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 10:56

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 17:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/08/2019 07:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2019 13:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 13:23

    Decorrido prazo de SOLIMAR BATISTA DOS SANTOS em 22/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 14:05

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2019 17:22

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2019 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2019 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2019 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2019 16:32

    Audiência Conciliação designada para 25/09/2019 13:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 05/08/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 19:00

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 13:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 12:51

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 23/07/2019 13:55

    Audiência Conciliação designada para 27/08/2019 13:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 22/07/2019 18:33

    Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT para Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 13/07/2019 15:13

    Juntada de manifestação

  • 10/07/2019 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 15:46

    Juntada de resposta

  • 28/06/2019 17:16

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2019 12:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/05/2019 10:30

    Juntada de diligência

  • 24/05/2019 10:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/05/2019 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/05/2019 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/05/2019 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/05/2019 16:58

    Processo Reativado - restaurada distribuição

  • 16/05/2019 16:34

    Cancelada a Distribuição

  • 16/05/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 15:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 20:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2019 11:21

    Juntada de procuração/habilitação

  • 15/02/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 18:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 14/02/2019 18:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 14/02/2019 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2019 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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