20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO PROCESSO: 0004846-63.2018.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES - TO6758 e THATYARA ELLEN CARNEIRO DOS SANTOS DINIZ - TO8689 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: Teleaudiência Data: 14/02/2023 Hora: 14:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTY4YjQ5MTEtNTk5OC00Y2Q0LTlkOWMtNDUzNzk0NTI0MTFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d ARAGUAÍNA, 19 de dezembro de 2022. 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO
14/10/2022 13:10

Juntada de parecer
11/10/2022 04:28

Decorrido prazo de EDVAN BALBINO BRASIL em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 19:10

Juntada de manifestação
03/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Dir.

Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004846-63.2018.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA e outros (2) Advogado do(a) REU: GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES - TO6758 Advogado do(a) REU: THATYARA ELLEN CARNEIRO DOS SANTOS DINIZ - TO8689 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA, nos termos do art. 107, IV, do CP, e de EDVAN BALBINO BRASIL, consoante disposto no art. 107, I, do CP.

Em relação à ré VILMEDE ALVES DE SOUSA, nos termos do art. 399, do CPP, ratifico o recebimento da denúncia, determinando o prosseguimento do feito.
29/09/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 20:57

Juntada de manifestação
28/09/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2022 10:11

Conclusos para decisão
23/09/2022 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2022 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2022 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2022 12:35

Juntada de Certidão
23/08/2022 02:11

Decorrido prazo de EDVAN BALBINO BRASIL em 22/08/2022 23:59.
12/08/2022 21:31

Juntada de outras peças
04/08/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 09:50

Declarada incompetência
24/06/2022 13:50

Conclusos para decisão
17/05/2022 04:41

Decorrido prazo de RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO em 16/05/2022 23:59.
10/05/2022 19:12

Juntada de outras peças
10/05/2022 02:12

Decorrido prazo de EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:19

Juntada de resposta à acusação
29/04/2022 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:44

Desentranhado o documento
27/04/2022 13:44

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
04/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
10/09/2021 23:08

Juntada de resposta à acusação
10/09/2021 23:04

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 11:30

Juntada de Certidão
22/07/2021 09:37

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:41

Juntada de parecer
29/06/2021 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 15:28

Juntada de ato ordinatório
16/06/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 15:06

Juntada de diligência
10/06/2021 14:25

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 10:23

Expedição de Carta precatória.
26/03/2021 14:48

Expedição de Mandado.
17/02/2021 21:55

Juntada de outras peças
17/02/2021 21:54

Juntada de manifestação
17/02/2021 21:34

Juntada de manifestação
11/02/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 13:41

Cancelada a movimentação processual
16/12/2020 13:41

Cancelada a movimentação processual
30/10/2020 09:36

Decorrido prazo de EDVAN BALBINO BRASIL em 29/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:36

Decorrido prazo de EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA em 29/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:36

Decorrido prazo de VILMEDE ALVES DE SOUSA em 29/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2020.
30/10/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 09:29

Decorrido prazo de GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES em 08/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 15:31

Juntada de outras peças
02/09/2020 10:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
02/09/2020 09:50

Juntada de Certidão.
02/09/2020 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 14:24

Juntada de Petição (outras)
27/05/2020 14:23

Juntada de Petição intercorrente
26/05/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 17:19

Juntada de Certidão de processo migrado
26/05/2020 17:19

Juntada de volume
26/05/2020 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2020 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2020 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2019 11:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO, CONFORME DECISÃO RETRO
18/10/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 170 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2019
17/10/2019 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2019 11:07

Conclusos para decisão
04/09/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO
04/09/2019 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/09/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
04/09/2019 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 114 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/06/2019
17/06/2019 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/04/2019 16:55

PARECER MPF: APRESENTADO - ENDEREÇOS DE TESTEMUNHAS
15/03/2019 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF - IPL 13766-70.2011 2 VOLUMES
26/02/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2019 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2018 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/12/2018 15:37

INICIAL AUTUADA
07/12/2018 14:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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