TRF1 - 1016326-21.2022.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2022 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2022 10:50
Juntada de razões de apelação criminal
-
03/11/2022 15:55
Processo devolvido à Secretaria
-
03/11/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2022 15:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
27/10/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 16:30
Juntada de documento comprobatório
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12/10/2022 00:58
Decorrido prazo de DANILO MOURA RAMOS em 11/10/2022 23:59.
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11/10/2022 04:21
Decorrido prazo de DANILO MOURA RAMOS em 10/10/2022 23:59.
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06/10/2022 13:48
Juntada de Certidão
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06/10/2022 00:53
Publicado Intimação em 06/10/2022.
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06/10/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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05/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Subst. no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal Criminal : PAULO CÉSAR MOY ANAISSE Diretor Secretaria Substituto : HALYSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM (x) SENTENÇA 1016326-21.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (3) REU: DANILO MOURA RAMOS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Julgo procedente a ação penal, para condenar DANILO MOURA RAMOS à pena de 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 155, § 1º, § 4º, I e IV/CP.
Revogo a prisão preventiva do réu, nos termos da fundamentação.
Expeça-se o correspondente alvará de soltura.
Custas pelo réu, conforme o art. 804/CPP c/c art. 6º da Lei nº 9.289/1996.
Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.
Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal, conforme o art. 5º, in fine, da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC. -
04/10/2022 14:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/10/2022 14:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2022 06:59
Juntada de petição intercorrente
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29/09/2022 16:00
Juntada de Certidão
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29/09/2022 12:50
Juntada de apelação
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29/09/2022 11:12
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 11:12
Juntada de Certidão
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29/09/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 11:12
Julgado procedente o pedido
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28/09/2022 16:25
Juntada de alegações/razões finais
-
28/09/2022 14:15
Conclusos para julgamento
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28/09/2022 13:24
Juntada de alegações/razões finais
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22/09/2022 10:50
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2022 10:50
Juntada de Certidão
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22/09/2022 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 14:56
Juntada de documentos diversos
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21/09/2022 09:38
Conclusos para despacho
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20/09/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 10:48
Juntada de documentos diversos
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15/09/2022 00:12
Decorrido prazo de DANILO MOURA RAMOS em 14/09/2022 23:59.
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23/08/2022 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2022 16:10
Juntada de alegações/razões finais
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03/08/2022 11:22
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2022 11:22
Juntada de Certidão
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03/08/2022 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 17:44
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 16:51
Juntada de parecer
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22/07/2022 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 13:23
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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13/07/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 13:22
Juntada de Ata de audiência
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11/07/2022 10:09
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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07/07/2022 06:23
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO ALEIXO FERREIRA em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 05:03
Decorrido prazo de ARNALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO CARDOSO em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 05:00
Decorrido prazo de DANILO MOURA RAMOS em 04/07/2022 23:59.
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06/07/2022 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/07/2022 09:13
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
03/07/2022 08:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2022 08:01
Juntada de diligência
-
03/07/2022 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2022 07:56
Juntada de diligência
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02/07/2022 07:40
Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ em 01/07/2022 23:59.
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01/07/2022 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2022 17:03
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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01/07/2022 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2022 16:55
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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01/07/2022 09:01
Decorrido prazo de DANILO MOURA RAMOS em 30/06/2022 23:59.
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24/06/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2022 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/06/2022 11:29
Juntada de diligência
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24/06/2022 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2022 11:20
Mandado devolvido para redistribuição
-
24/06/2022 11:20
Juntada de diligência
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24/06/2022 11:18
Mandado devolvido para redistribuição
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24/06/2022 11:18
Juntada de diligência
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24/06/2022 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2022 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2022 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2022 15:15
Juntada de Certidão
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23/06/2022 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2022 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/06/2022 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/06/2022 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/06/2022 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2022 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2022 08:39
Mandado devolvido para redistribuição
-
15/06/2022 08:39
Juntada de diligência
-
14/06/2022 16:20
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2022 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2022 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 16:39
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 16:38
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 16:36
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 13:55
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2022 11:42
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2022 11:42
Juntada de Certidão
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10/06/2022 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 11:42
Recebida a denúncia contra DANILO MOURA RAMOS - CPF: *25.***.*37-61 (REU)
-
06/06/2022 09:58
Conclusos para decisão
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03/06/2022 18:12
Juntada de resposta à acusação
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01/06/2022 20:12
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2022 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/05/2022 02:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
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30/05/2022 17:37
Expedição de Mandado.
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30/05/2022 13:45
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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30/05/2022 12:30
Processo devolvido à Secretaria
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30/05/2022 12:30
Juntada de Certidão
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30/05/2022 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2022 12:30
Recebida a denúncia contra DANILO MOURA RAMOS - CPF: *25.***.*37-61 (FLAGRANTEADO)
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25/05/2022 15:07
Juntada de Informações prestadas
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25/05/2022 14:54
Juntada de ata de audiência
-
25/05/2022 12:12
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
24/05/2022 17:14
Juntada de comunicações
-
22/05/2022 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2022 23:08
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
19/05/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 19:35
Juntada de denúncia
-
18/05/2022 12:19
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2022 11:43
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2022 11:43
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 11:23
Juntada de petição intercorrente
-
14/05/2022 02:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.
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13/05/2022 10:00
Conclusos para decisão
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12/05/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 17:51
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
12/05/2022 12:10
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2022 00:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 15:23
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2022 15:23
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 15:07
Conclusos para despacho
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11/05/2022 07:49
Juntada de pedido de liberdade provisória
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10/05/2022 19:29
Juntada de petição intercorrente
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09/05/2022 16:54
Processo devolvido à Secretaria
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09/05/2022 16:54
Juntada de Certidão
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09/05/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 15:58
Conclusos para despacho
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09/05/2022 15:25
Audiência Custódia realizada para 09/05/2022 13:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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09/05/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 15:24
Juntada de Ata de audiência
-
09/05/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 10:14
Audiência Custódia designada para 09/05/2022 13:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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09/05/2022 10:03
Processo devolvido à Secretaria
-
09/05/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2022 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2022 09:20
Conclusos para despacho
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09/05/2022 04:50
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 04:50
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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09/05/2022 04:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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