TRF1 - 0025559-67.1995.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0025559-67.1995.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 266488063.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 15 de dezembro de 2022.
EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
28/11/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 05/10/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA - OITAVA TURMA -
11/10/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025559-67.1995.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005293-53.1995.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA Advogado do(a) APELANTE: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - (OAB: DF138-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/10/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 14:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/10/2022 14:30
Juntada de volume
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07/10/2022 13:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/10/2022 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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06/10/2022 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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06/10/2022 18:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/10/2022 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2022 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/10/2022 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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06/10/2022 18:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/10/2022 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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06/10/2022 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/10/2022 17:47
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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06/10/2022 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/10/2022 16:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/10/2022 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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05/10/2022 15:33
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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03/10/2022 18:40
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ OSMAR TOGNOLO
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03/10/2022 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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23/09/2022 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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23/09/2022 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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23/09/2022 14:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
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23/09/2020 12:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/02/2020 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/02/2020 09:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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06/02/2020 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/02/2020 09:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/02/2020 15:26
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)
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16/02/2018 14:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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16/02/2018 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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22/01/2013 11:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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22/01/2013 10:29
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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06/10/2009 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF
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26/03/1999 13:24
PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
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19/03/1999 08:10
Despacho PUBLICADO NO D.J.
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03/03/1999 15:24
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NA COFEP
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13/01/1999 17:02
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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18/12/1998 10:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 431501 CONTRA-RAZOES
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18/12/1998 10:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 431498 CONTRA-RAZOES
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24/11/1998 18:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/11/1998 15:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/11/1998 17:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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30/10/1998 13:25
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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23/09/1998 10:56
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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09/09/1998 18:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 391968 RECURSO ESPECIAL
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09/09/1998 18:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 391969 RECURSO EXTRAORDINARIO
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08/09/1998 18:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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24/08/1998 18:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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13/08/1998 14:46
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
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12/08/1998 17:48
PETIÇÃO JUNTADA
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07/08/1998 13:21
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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26/06/1998 09:30
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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10/06/1998 15:48
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - À APELAÇÃO.
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27/05/1998 18:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/1998
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09/02/1998 18:10
CONCLUSÃO AO RELATOR
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09/02/1998 18:10
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203
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06/02/1998 16:54
PROCESSO RECEBIDO NA CORIP - PARA REDISTRIBUICAO
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06/02/1998 09:31
PROCESSO REMETIDO A CORIP - C/DESP. DO EXMO. SR. JUIZ RELATOR DECLARANDO IMPEDIMENTO
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15/01/1998 13:23
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - 1204
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15/02/1996 17:41
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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06/11/1995 17:58
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/11/1995 17:58
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/1995
Ultima Atualização
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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