TRF1 - 0001223-90.1996.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN DE ASSUNCAO SANTIAGO

CPF *10.***.*90-72

CERAMICA SANTANA LIMITADA - EPP

CNPJ: 09.586.033/0003-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 17:59

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001223-90.1996.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERAMICA SANTANA LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SANTANA LIMITADA - EPP IVAN DE ASSUNCAO SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 24 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 11:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 10:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/07/2022 10:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/07/2022 10:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/07/2022 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2020 12:23

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/07/2020 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) JOSE FRANCISCO LOPES

  • 28/11/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2019 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2019 10:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2019 11:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2019 11:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2018 14:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2018 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 10:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2017 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 09:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2016 12:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 13:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 08:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADOS EM 22.10.2015

  • 07/10/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 07:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 06:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2013 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 11/10/2013 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2013 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2013 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2013 13:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2013 08:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2013 16:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2012 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 09:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 14/12/2010 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2010 09:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2010 11:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITADO BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/02/2010 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2009 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2009 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 07:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2009 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2009 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 07:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2009 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/05/2008 13:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/05/2008 12:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 29/09/2004 17:50

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 02/09/2004 18:25

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 31/08/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2004 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2004 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/03/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHOS ASSINADOS EM 10/03/2004

  • 08/03/2004 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 11:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGD DESIGNAR DATAS

  • 24/09/2003 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2003 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2003 09:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 22/08/2003 09:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 13/08/2003 09:03

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 13/08/2003 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2003 09:50

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2003 10:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 29/05/2003 13:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 26/02/2003 10:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 22/02/2003 13:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 17/10/2002 13:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND REAVALIAÇÃO

  • 15/10/2002 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2002 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2002 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2002 07:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2002 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/06/2002 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/05/2001 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) ADESÂO AO REFIS

  • 04/04/2001 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 26/03/2001 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2001 13:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2001 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 21/02/2001 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 02/02/2001 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2000 09:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DESIGNAR DATA

  • 26/06/2000 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2000 09:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 18/02/2000 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2000 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/1999 18:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LEONCIO COELHO JUNIOR

  • 09/12/1999 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 16/11/1999 15:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/10/1999 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/10/1999 14:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 26/10/1999 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/09/1999 13:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 03/09/1999 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/1999 12:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/05/1999 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 15/03/1999 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 01/02/1999 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 13/01/1999 15:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/12/1998 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INSS

  • 30/10/1998 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/1998 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/08/1998 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/07/1998 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 04/06/1998 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/1998 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/1998 14:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/03/1998 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/1998 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/1997 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/1997 17:24

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INSS

  • 05/08/1997 15:20

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. JOSE AIRTON

  • 13/06/1997 17:59

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 05/08/1996 13:17

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 08/07/1996 12:57

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/1996 16:58

    CitaçãoO REU

  • 20/05/1996 14:53

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

  • 20/05/1996 14:22

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 02/04/1996 18:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/1996 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/1996

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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