TRF1 - 1000996-76.2020.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 04.758.840/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INCERTO E NAO SABIDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2023 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:44

    Juntada de contestação

  • 26/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 00:27

    Decorrido prazo de Incerto e não sabido em 25/01/2023 23:59.

  • 05/10/2022 01:17

    Publicado Citação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1000996-76.2020.4.01.3601 / AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros RÉU: INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) proprietário(s) do imóvel rural localizado no Município Nova Lacerda, com as coordenadas de latitude -14.3144192234 e longitude -60.1238285614, onde em tese ocorreu o desmate de 110,62 hectares de floresta primária na região amazônica, de todos os termos da petição inicial para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

    SÍNTESE DA DECISÃO: " 2.

    Considerando que a petição inicial foi proposta contra “pessoa incerta e não localizada”, determino a citação do polo passivo por edital, nos termos do art. 256, I, do CPC, devendo ser indicado como demandado(s) “o(s) proprietário(s) do imóvel rural localizado no Município Nova Lacerda, com as coordenadas de latitude -14.3144192234 e longitude -60.1238285614, onde em tese ocorreu o desmate de 110,62 hectares de floresta primária na região amazônica” (v. primeiro parágrafo do id.

    Num. 230546031 - Pág. 11)." ADVERTÊNCIA: Não sendo contestados os termos da petição inicial, os fatos alegados serão presumidos como verdadeiros OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050615352671900000226685943 1.20.001.0001522020-14 Inicial 20050615352691100000226685945 Notícia de Fato n. 1.20.001.000152.2020-14 Documento Comprobatório 20050615352705100000226685947 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20050711374647700000227284944 Decisão Decisão 20052712543828800000227505448 Intimação Intimação 20052712543828800000227505448 Intimação Intimação 20052712543828800000227505448 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20060121290070700000243405559 Petição intercorrente Petição intercorrente 20062018325140500000256088035 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 20112510323970600000285247619 Intimação Intimação 20112510323970600000285247619 Intimação Intimação 20112510323970600000285247619 Petição intercorrente Petição intercorrente 20113019145927700000384266036 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120314381873900000387515082 Certidão Certidão 21012511045449300000418096617 Informação Informação 21012511123180100000418131573 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 21020418030600000001150050975 Intimação Intimação 21020510360600000001150050976 Parecer Parecer 21020916550600000001150050977 Intimação de pauta Intimação de pauta 21022417551600000001150050978 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 21031912360000000001150057429 Certidão Certidão 21041215072200000001150057430 Processo n. 1000996-76.2020.4.01.3601 - NTaq Documentos Diversos 21041215072200000001150057431 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 21041518363200000001150057432 Certidão Certidão 22021716470500000001150057433 R e V - 1000996-76.2020.4.01.3601 Ato judicial assinado manualmente 22021716470500000001150057434 Intimação de pauta Intimação de pauta 22022221553600000001150057435 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022416452200000001150057436 Termo Termo 22032115361100000001150057437 (VOTO AMAZÔNIA PROTEGE) Voto 22032115361100000001150057438 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 22040710204600000001150057439 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 22040710220200000001150057440 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 22040711012400000001150057441 Inicial Migração Outros Documentos 22042214252200000001150057442 Voto Voto 22050417491800000001150057446 Relatório Relatório 22050417491800000001150057444 Ementa Ementa 22050417491800000001150057445 Acórdão Acórdão 22050417491900000001150057443 Certidão Certidão 22050517572100000001150057447 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050612442500000001150057448 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050617280000000001150057449 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 22062212274400000001150057450 Informação Informação 22062212274600000001150057451 Decisão Decisão 22092119375300300001316564976 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.

    Horário do Expediente 09h às 18h.

    Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].

    Cáceres-MT, 30 de setembro de 2022. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 03/10/2022 16:46

    Expedição de Edital.

  • 03/10/2022 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 12:28

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 12/02/2021 11:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT para Tribunal

  • 25/01/2021 11:12

    Juntada de Informação

  • 25/01/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/11/2020 19:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2020 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 10:32

    Indeferida a petição inicial

  • 29/07/2020 00:17

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 18:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/06/2020 21:29

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 29/05/2020 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 12:54

    Outras Decisões

  • 07/05/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 11:37

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

  • 07/05/2020 11:37

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/05/2020 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2020 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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