TRF1 - 0000471-11.2002.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO FRANCISCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 07.077.944/0001-06

JOSE WILTON SOARES DE MELO

CPF *78.***.*00-25

Advogados

VICTOR BARBOSA NOGUEIRA

OAB: 15543/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000471-11.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE WILTON SOARES DE MELO e outro REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VICTOR BARBOSA NOGUEIRA - PI15543 DESPACHO O caso não é de conclusão para sentença, uma vez que esta ação de execução fiscal já foi extinta em face do pagamento do débito exequendo, nos termos do art.924, II, c/c art.925, ambos do CPC (Volume ID: 1349911777, pág.156).

    De outra parte, em face do não pagamento das custas judiciais pela parte executada, apesar de intimada (Volume ID: 1349911777, págs.164/165), cumpre determinar a penhora on-line, pelo sistema BACEN JUD (Resolução do CJF n° 524/2006, art. 1°), em quantia suficiente à satisfação das custas judiciais finais, devendo a constrição recair sobre os numerários depositados em contas bancárias do(s) executado(s), SÃO FRANCISCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 07.***.***/0001-06) e JOSE WILTON SOARES DE MELO (CPF: *78.***.*00-25) Antes, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do valor devido (Volume ID: 1349911777, págs.159/163).

    Realizada a constrição, intime(m)-se o(s) executado(s).

    Não havendo manifestação, converta-se em pagamento das custas devidamente atualizadas, através de guia própria.

    Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000471-11.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE WILTON SOARES DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VICTOR BARBOSA NOGUEIRA - PI15543 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILTON SOARES DE MELO VICTOR BARBOSA NOGUEIRA - (OAB: PI15543) SAO FRANCISCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VICTOR BARBOSA NOGUEIRA - (OAB: PI15543) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 7 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/10/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 12:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2022 09:47

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/07/2022 09:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/07/2022 09:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/07/2022 09:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2020 09:21

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/09/2020 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/06/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CUSTAS FINAIS

  • 11/06/2019 13:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 10/06/2019 16:56

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/04/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 02/04/2019 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 14:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 20/01/2016 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 28/10/2014 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 07:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2014 07:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 07:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 10:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2014 15:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2014 11:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2013 15:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2013 11:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2013 11:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2013 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 15:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2012 15:34

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 27/08/2012 10:48

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 27/06/2012 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2012 13:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2011 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2010 07:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 20/04/2010 07:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2009 09:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 12/11/2009 14:34

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/10/2009 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/09/2009 09:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2009 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2009 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2009 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2009 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2007 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE DEZ/2008, ART 40, LEF

  • 12/12/2007 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2007 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE PARA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • 23/04/2007 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2007 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 30/05/2006 09:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVEMBRO DE 2007

  • 30/05/2006 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2006 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/11/2005 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2005 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2005 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO

  • 09/03/2005 08:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 06 MESES, ATE SET/2005, A PEDIDO DA EXQTE

  • 08/03/2005 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2005 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2005 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2004 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2004 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, LEF

  • 02/12/2004 18:21

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2004 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2004 18:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2004 18:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGD INSTRUIR C/COPIAS

  • 28/09/2004 13:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2004 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2004 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2004 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2004 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2004 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2003 07:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2003 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A EXEQUENTE. SEM MANIFESTACAO SUSPENSER NO ART. 40 L. 6830. DECORRIDO O PRAZO ARQUIVAR SEM BAIXA

  • 30/10/2003 14:23

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2003 08:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2003 08:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2003 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2003 08:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2003 12:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2003 14:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2003 13:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2002 11:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2002 11:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARD AR

  • 05/09/2002 08:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2a.)

  • 10/04/2002 13:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/04/2002 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2002 08:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2002 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 07/02/2002 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2002 14:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2001

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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