30/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:22

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:34

Juntada de parecer
08/02/2023 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 20:22

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:35

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:06

Juntada de documento comprobatório
13/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 09:48

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 09:20, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
20/10/2022 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DA LUZ em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 19:39

Juntada de Ata de audiência
12/10/2022 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:42

Publicado Citação em 04/10/2022.
03/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.

Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 1042198-63.2020.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO(A)(S): FRANCISCO DA LUZ e OUTRO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE(S): CITAÇÃO do(a) denunciado(a) FRANCISCO DA LUZ, brasileiro, natural de Camaçari/BA, nascido(a) em 10/09/1970, filho(a) de Maria Celina da Luz, RG nº 1152835360-SSP/BA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, ficando, desde logo, citado a assistir à instrução criminal e acompanhar o referido processo até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia.

INTIMAÇÃO o(a) referido(a) denunciado(a) para participar, no dia 18/10/2022, às 09 horas e 20 minutos, por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, acompanhado(a) de defensor e portando Certificados de Antecedentes Criminais, fornecidos pelo Centro de Documentação e Estatística Policial – CDEP (SSP/BA), e pela Polícia Federal, e certidões de antecedentes expedidas pelos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário Estadual e da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado da Bahia, da audiência de conciliação, quando deverá manifestar-se sobre a proposta de suspensão do feito (art. 89 da Lei nº 9.099/95), oportunidade em que, não havendo conciliação, deverá, prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da audiência suprarreferida, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP, ADVERTINDO-LHE que deverá informar ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do presente o seu endereço de e-mail e o(s) número(s) de telefone(s) celular(es), a fim de facilitar eventual contato e viabilizar a audiência, e, ainda, que se não puder participar remotamente da referida audiência deverá comparecer, naquela data e horário, a este Juízo, sediado na Av.

Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Sala de Audiências da 17ª Vara, CAB, Salvador/BA.

CIENTIFICAÇÃO do(à) denunciado(a) supramencionado(a) que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.

Paulo VI, nº 844, Ed.

Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.

OBSERVAÇÃO: o presente Edital será afixado e publicado na forma da lei.

Salvador, 26 de setembro de 2022.

FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL
30/09/2022 13:26

Expedição de Edital.
30/09/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 10:43

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 09:20, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
14/09/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2022 23:59.
25/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:21

Juntada de manifestação
16/08/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
10/08/2022 22:15

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:29

Conclusos para despacho
11/07/2022 22:37

Juntada de manifestação
11/07/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:53

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.
06/06/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 09:19

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 13:45, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
02/06/2022 18:14

Juntada de Ata de audiência
30/05/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 11:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 19:20

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 13:44

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 02/06/2022 13:45 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
23/04/2022 17:55

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:37

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:19

Conclusos para despacho
29/03/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:41

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:07

Juntada de manifestação
09/03/2022 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
19/02/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:59

Juntada de Certidão
01/02/2022 22:10

Conclusos para despacho
26/11/2021 09:09

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 11:02

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 29/09/2021 13:45 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
04/11/2021 11:34

Juntada de Certidão
29/09/2021 22:35

Juntada de Ata de audiência
21/09/2021 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:12

Juntada de diligência
26/08/2021 10:23

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 29/09/2021 13:45 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
20/08/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 17:55

Expedição de Mandado.
09/08/2021 17:16

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:31

Juntada de Certidão
28/07/2021 21:03

Conclusos para despacho
27/07/2021 03:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARVALHO CAMPOS em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 15:01

Juntada de manifestação
08/07/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 12:14

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 29/04/2021 10:00 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
30/04/2021 11:56

Juntada de Certidão
29/04/2021 22:02

Juntada de Ata de audiência
28/04/2021 16:42

Mandado devolvido sem cumprimento
28/04/2021 16:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/04/2021 14:48

Mandado devolvido sem cumprimento
28/04/2021 14:48

Juntada de diligência
27/04/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 13:23

Expedição de Mandado.
26/04/2021 14:12

Juntada de manifestação
20/04/2021 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 19:00

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:25

Mandado devolvido sem cumprimento
06/04/2021 12:25

Juntada de diligência
06/04/2021 11:47

Mandado devolvido cumprido
06/04/2021 11:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/03/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 14:49

Juntada de parecer
16/03/2021 18:50

Expedição de Mandado.
16/03/2021 18:49

Expedição de Mandado.
12/03/2021 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 13:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 29/04/2021 10:00 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
10/03/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
20/02/2021 12:08

Conclusos para despacho
20/02/2021 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 11:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2021 19:10

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DA LUZ - CPF: *07.***.*62-49 (INVESTIGADO) e PAULO ROBERTO CARVALHO CAMPOS - CPF: *98.***.*28-00 (INVESTIGADO)
11/02/2021 17:35

Conclusos para decisão
28/01/2021 10:26

Juntada de resposta
21/01/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:00

Juntada de denúncia
08/01/2021 10:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/11/2020 13:56

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 13:56

Juntada de relatório final de inquérito
19/10/2020 12:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/10/2020 13:38

Juntada de resposta
30/09/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:43

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
22/09/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/09/2020 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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