TRF1 - 0022519-10.2010.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERISMAR SOUSA SANTOS

CPF *05.***.*83-91

ERISMAR SOUSA SANTOS

CNPJ: 04.644.229/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0022519-10.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ERISMAR SOUSA SANTOS, ERISMAR SOUSA SANTOS SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução na qual o exequente noticia que as partes realizaram acordo de transação extrajudicial.

    II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO O Código de Processo Civil prevê como modalidade extintiva da ação a homologação de acordo, in verbis: “Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

    Nesse diapasão, homologo a transação realizada e declaro extinta a execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários.

    CUSTAS DISPENSADAS (art. 90, §3º, do CPC).

    Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

    Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

    Realize através de e-mail ou pelo balcão virtual o pedido de devolução da Carta Precatória nª 400 (id 1339309246, fl. 113) de conversão do Arresto em penhora, no estado em que se encontrar, tendo em vista o pagamento do débito.

    Expeça-se Carta Precatória para desconstituição do arresto ou da penhora, caso já tenha havido a conversão em penhora.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 03/10/2022 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0022519-10.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ERISMAR SOUSA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISMAR SOUSA SANTOS ERISMAR SOUSA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2022 16:34

    Juntada de volume

  • 29/09/2022 15:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2022 15:53

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/12/2020 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/12/2020 17:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/07/2020 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 400

  • 30/09/2019 16:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 30/09/2019 16:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2019 10:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/03/2019 16:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/03/2019 16:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/12/2018 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/12/2018 15:05

    CitaçãoORDENADA

  • 03/12/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 21/06/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/06/2018 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF

  • 25/08/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 21/08/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/03/2017 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1548/2015

  • 28/03/2017 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1548/2015

  • 08/03/2017 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2017 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2016 11:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC.CUSTAS

  • 05/07/2016 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE CUSTAS

  • 20/06/2016 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF

  • 03/06/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/05/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/05/2016 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/01/2016 10:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/01/2016 15:45

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 23/11/2015 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1548

  • 08/04/2015 16:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/04/2015 16:40

    CitaçãoORDENADA

  • 08/04/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 03/10/2014 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXQUENTE

  • 26/09/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 23/09/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 11/09/2014 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do exequente

  • 11/02/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 07/02/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 03/02/2014 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/11/2013 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2013 11:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 09:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/09/2013 09:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2011 11:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ar juntado

  • 01/06/2011 11:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/02/2011 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/11/2010 12:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 552

  • 13/10/2010 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2010 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2010 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2010 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2010 15:04

    INICIAL AUTUADA

  • 31/07/2010 10:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2010

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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