TRF1 - 0003446-17.2017.4.01.3600

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELCIO CANOFRE DOS SANTOS

CPF *54.***.*53-49

Advogados

NADESKA CALMON FREITAS

OAB: 11548/MT

CPF *02.***.*60-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 21:19

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 21:19

    Juntada de CÁLCULO

  • 16/02/2025 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 21/12/2024 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 16:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 16:09

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 01/12/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 14/11/2023 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2023 10:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2023 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/06/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIO CANOFRE DOS SANTOS

  • 22/05/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2023 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2023 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 15:03

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/03/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/01/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2022 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 23/11/2022 11:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 17/08/2022 17:38

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/07/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 18:49

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 27/06/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/05/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 02/05/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2022 18:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/03/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIO CANOFRE DOS SANTOS

  • 13/03/2022 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2022 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 01/12/2021 00:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - MATO GROSSO

  • 24/11/2021 11:06

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 23/11/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 18:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/11/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/11/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/11/2021 08:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/09/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2021 22:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 16:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/08/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIO CANOFRE DOS SANTOS

  • 27/07/2021 21:26

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 21:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 00:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 18:38

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/07/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:18

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

  • 20/07/2021 22:29

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/07/2021 22:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2021 22:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/07/2021 22:28

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 20/07/2021 17:12

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 20/07/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 12:15

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 19/07/2021 18:12

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/07/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/07/2021 16:40

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/07/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 19:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/07/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2021 17:54

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 17:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 16/07/2021 14:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2021 20:45

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 20:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 20:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/07/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 00:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 23:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 23:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 17:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/06/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:49

    Juntada de PARECER

  • 19/05/2021 15:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/05/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 01:22

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2021 12:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2021 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0003446-17.2017.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DELCIO CANOFRE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELCIO CANOFRE DOS SANTOS NADESKA CALMON FREITAS - (OAB: MT11548/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 09:41

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2021 16:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/02/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 00:39

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/08/2020 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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