18/05/2021 10:51

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 10:49

Juntada de Certidão
18/05/2021 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:50

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 17/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:21

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/05/2021 23:59.
28/04/2021 19:43

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 17:22

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 17:52

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:15

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:11

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:03

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:14

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 07:02

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 22:41

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:03

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 22:35

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000135-91.2016.4.01.3102 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VALNILSON DIAS REIS DESPACHO Considerando que a parte ré deixou transcorrer o prazo sem o pagamento das custas devidas, e considerando o valor irrisório das custas, deixo de determinar a inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda.

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do que entender de direito em 15 dias.

Nada requerido, remetam-se ao arquivo.

De Macapá/AP para Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara/SJAP Respondendo pelo acervo cível da Vara Única de Oiapoque
19/04/2021 21:36

Juntada de Certidão
19/04/2021 21:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:41

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:39

Juntada de Certidão
17/04/2021 18:35

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 06:48

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 13/04/2021 23:59.
24/03/2021 04:19

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:17

Decorrido prazo de VALNILSON DIAS REIS em 23/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:16

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000135-91.2016.4.01.3102 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) REU: VALNILSON DIAS REIS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de ação possessória, com pedido de liminar, inaudita altera parte, proposta pelo Ministério Público Federal em face de Vanilson Dias Reis.

A exordial imputou ao réu a prática de turbação perpetrada em gleba de terra habitada pela Comunidade de Remanescentes de Quilombolas do Cunani, desde os idos de 1880, segundo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Amapá – INCRA/AP.

A peça vestibular informou que tal comunidade já foi devidamente reconhecida como quilombola pela Fundação Cultural Palmares e que as terras em sua posse encontram-se em processo de titulação coletiva a cargo da superintendência do INCRA no Amapá.

Com fulcro no art. 928 do Código de Processo Civil de 1973, à época ainda vigente, o Ministério Público Federal pugnou: a) pela concessão da liminar com a finalidade de: a.1) que o réu se abstenha de ingressar ou promover o ingresso de terceiros ou ainda de explorar recursos naturais da área ocupada pela comunidade quilombola do Cunani; a.2) fixar multa diária em caso de descumprimento; b) pela citação do réu; c) pela intimação do INCRA e da Fundação Palmares para manifestação quanto ao interesse na causa; d) pela produção de provas; e) pela procedência da demanda, com condenação do réu, inclusive, a desfazer as construções (casa e cerca) realizadas.

A Inicial veio instruída com Inquérito Civil nº 257/2015, que, entre outros documentos, trouxe em seu bojo o Relatório Técnico do INCRA-AP com a seguinte conclusão: (...) a área de invasão ou posse, supostamente ocupada pelo Sr.

Vanilson Dias Reis, com área de aproximadamente 500ha (quinhentos hectares), situada à margem direita do rio Cunani, no trecho compreendido entre o ramal de acesso à Vila da comunidade e a foz do Igarapé Miquilina Grande está totalmente inserida no território da comunidade Quilombola do Cunani.

Sobreveio decisão que, dadas as evidências, a urgência e observando tratar-se de ação de força nova, concedeu a liminar, conforme os artigos 558 e 562 do CPC.

Devidamente citado, o réu deixou de apresentar contestação e teve sua revelia decretada (Id nº 231005850).

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Fundação Cultural Palmares – FCP tiveram seus pedidos de ingresso no polo ativo deferidos na condição de litisconsortes ativos necessários, nos termos do artigo 113 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por fim as partes foram intimadas sobre as provas que ainda pretendiam produzir e, quando não silentes, se manifestaram contrariamente à referida dilação.

Vieram os autos conclusos É o relatório Considerando a revelia e a ausência de requerimento de prova, passa-se ao julgamento antecipado de mérito, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil.

Analisando o presente feito, entendo que as razões expendidas na decisão que concedeu a liminar guardam a melhor pertinência ao caso, merecendo ser em parte repetidas, maxime em considerando que de lá para cá inexiste modificação do quadro fático da demanda: (...) Uma das hipóteses de tutela de evidência (ainda que carente dessa nomenclatura) já previstas no revogado CPC - e que permanece no CPC vigente — diz respeito exatamente às ações possessórias.

Sobre o tema, assim disciplina o novo Código dos Ritos: Art. 562.

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. (grifos aditados) Nesse diapasão, cumpre registrar que o instituto da manutenção de posse está previsto no art. 560, do CPC, sendo cabível quando o possuidor demonstrar a presença dos requisitos constantes do art. 561, conforme se observa: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Nesse passo, conjugando o ensinamento da abalizada doutrina supracitada com o texto de lei acima transcrito, conclui-se que o deferimento da medida pleiteada perpassa pela análise da documentação acostada aos autos.Vejamos.

Em relatório técnico apresentado por geógrafo do INCRA (fls. 43-59), consta a informação que - desde o ano de 2015 - vêm ocorrendo diversas invasões - feitas por pessoas não pertencentes ao local - no interior da terra ocupada pela Comunidade do Cunani.

Outrossim, perícia técnica, às fls. 48-50, informa que, em vistoria realizada - em junho de 2015 - na suposta área de posse do senhor (...) Vanilson Dias, que não apresentou qualquer documento referente à alagada cessão do terreno, apesar de supostamente não proibir o trânsito dos integrantes da comunidade, aparentemente exige (ao que se constata em juízo sumário) que o açaí colhido na área possivelmente turbada lhe seja vendida, com exclusividade.

Diante do exposto, havendo urgência e evidência a autorizar a medida, DEFIRO a liminar requestada pela postulante para determinar a manutenção dos integrantes da Comunidade Quilombola do Cunani na posse da área turbada. (...) Nesse ponto, a decisão que concedeu a liminar há de ser ratificada, eis que nenhuma documentação foi juntada após ela ter sido proferida, não havendo razão para que o juízo modifique seu entendimento, mormente em razão da aplicação dos efeitos materiais da revelia.

III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, extingo o feito com resolução de mérito e julgo procedente a demanda para, com fundamento no art. 487, I do CPC e confirmando a liminar em todos os seus termos, determinar ao réu Vanilson Dias Reis que se abstenha de ingressar ou promover o ingresso de terceiros, a qualquer título, ou ainda exercer a exploração de recursos naturais na área ocupada pela Comunidade Quilombola do Cunani.

Condeno o réu, ainda, a retirar as cercas levantadas no lote de terra quilombola e ao pagamento das custas processuais.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara da SJ/AP Respondendo pela Subseção Judiciária de Oiapoque/AP
15/03/2021 14:55

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 19:08

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 03:48

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 07:25

Publicado Despacho em 01/03/2021.
07/03/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000135-91.2016.4.01.3102 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VALNILSON DIAS REIS DESPACHO Em atenção ao teor das petições ID 442642894 e 457579362, promova-se a publicação da sentença de ID 249302364 no órgão oficial, para a efetivação dos efeitos previstos no Art. 346, NCPC.

De MACAPÁ p/ OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal - 6ª Vara Federal da SJAP Respondendo pela SSJ Oiapoque
25/02/2021 21:29

Juntada de Certidão
25/02/2021 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:05

Conclusos para despacho
25/02/2021 11:19

Juntada de parecer
10/02/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 10:02

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 15:36

Conclusos para despacho
18/11/2020 11:06

Mandado devolvido sem cumprimento
18/11/2020 11:06

Juntada de diligência
26/10/2020 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 17:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 23:08

Conclusos para despacho
01/09/2020 23:04

Expedição de Mandado.
30/06/2020 11:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 25/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 21:12

Juntada de Petição intercorrente
20/06/2020 18:38

Juntada de Petição intercorrente
18/06/2020 09:46

Juntada de Petição intercorrente
17/06/2020 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2020 19:08

Julgado procedente o pedido
07/05/2020 02:29

Juntada de Certidão
02/04/2020 11:13

Juntada de petição intercorrente
30/03/2020 17:35

Juntada de Petição intercorrente
28/03/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 16:24

Juntada de Certidão de processo migrado
28/03/2020 16:23

Juntada de volume
20/03/2020 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/11/2018 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/11/2018 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROTOCOLO Nº 0004502).
08/11/2018 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2018 14:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/09/2018 15:09

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2018 14:34

REMESSA ORDENADA: MPF
12/09/2018 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 119/120.
12/09/2018 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA E FCP (PROCURADORIA FEDERAL).
12/09/2018 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/09/2018 13:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/08/2018 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF
09/08/2018 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CERTIFICO que estes autos encontram-se com vistas à Procuradoria Geral Federal no Estado do Amapá - PF/AP (INCRA e Fundação Cultural Palmares), para intimação da decisão de fls. 119/120, em especial quanto ao
01/08/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/07/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/07/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/07/2018 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSÃO DE LITISCONSORTES REALIZADA
24/07/2018 13:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/07/2018 17:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME DECISÃO DE FLS. 119/120.
06/06/2018 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)ANTE TODO O EXPOSTO: A) DETERMINO A INCLUSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES -, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTES ATIVOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS
04/10/2017 13:22

Conclusos para despacho
01/09/2017 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
01/09/2017 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
01/09/2017 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2017 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/08/2017 15:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/07/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2017 18:25

REMESSA ORDENADA: MPF
06/07/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/07/2017 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo:
14/06/2017 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2017 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO PALMARES
14/06/2017 15:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA FUNDAÇÃO PALMARES COM PETIÇÃO
14/06/2017 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/06/2017 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/05/2017 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 137
31/03/2017 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/03/2017 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA INTIMAÇÃO.
29/03/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
29/03/2017 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
06/03/2017 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS DA PR/AP
06/03/2017 18:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/02/2017 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2017 13:52

REMESSA ORDENADA: MPF
13/02/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2017 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 211/2016
13/02/2017 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 211/2016
10/01/2017 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2016 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 211
25/11/2016 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/09/2016 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DIA 20/09/2016
19/09/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2016 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) APÓS COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE, NA EXORDIAL, O MPF REQUEREU A INTIMAÇÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO INTERESSE NA CAUSA. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
18/07/2016 10:25

Conclusos para despacho
13/06/2016 11:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 54/2016
13/06/2016 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/05/2016 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ- REQUER INGRESSO NA LIDE.
27/05/2016 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2016 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2016 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2016 08:27

REMESSA ORDENADA: MPF
08/04/2016 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2016 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 54/2016 ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL A SECLA/AP
06/04/2016 16:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/04/2016 18:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO MPF
05/04/2016 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, HAVENDO URGÊNCIA E EVIDÊNCIA A AUTORIZAR A MEDIDA, DEFIRO A LIMINAR REQUESTADA PELA POSTULANTE PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO CUNANI NA
14/03/2016 10:00

Conclusos para decisão
10/03/2016 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2016 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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