24/01/2023 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/01/2023 11:06

Juntada de Informação
24/01/2023 11:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/01/2023 16:34

Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2022 23:59.
04/11/2022 01:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TOLEDO ARAUJO em 03/11/2022 23:59.
07/10/2022 00:23

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1002190-17.2020.4.01.3600 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: JORGE RICARDO GABRIEL Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ANA CAROLINA TOLEDO ARAUJO - MT22012-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA PROCESSO CIVIL.

REEXAME NECESSÁRIO.

AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO.

LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM”.

FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.

REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1.

A jurisprudência dos Tribunais se firmou no sentido de considerar válida a fundamentação per relationem quando exauriente a manifestação anterior encampada na decisão judicial.

Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. 2.

Estando a sentença concessiva da segurança devidamente fundamentada, com exame das provas produzidas e das normas jurídicas aplicáveis à espécie, e considerando, ainda, a ausência de recurso interposto pelas partes, não se configura motivo para sua reforma em sede de remessa necessária. 3.

Remessa oficial a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma negar provimento à remessa oficial, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 26 de agosto de 2022.

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora
05/10/2022 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 18:23

Conhecido o recurso de JORGE RICARDO GABRIEL - CPF: *43.***.*23-72 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
08/09/2022 18:19

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2022 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2022 00:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TOLEDO ARAUJO em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 03/08/2022.
03/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2021 11:58

Juntada de parecer
13/01/2021 11:58

Conclusos para decisão
07/12/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 10:53

Juntada de Certidão
30/11/2020 23:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 1ª Turma
30/11/2020 23:56

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2020 23:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2020 23:55

Juntada de Certidão de Redistribuição.
25/11/2020 09:52

Recebidos os autos
25/11/2020 09:52

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2020 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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