07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0020408-26.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COPIPLAST LTDA - ME, MARIA EDITE ALMEIDA NORMANDO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: COPIPLAST LTDA - ME, MARIA EDITE ALMEIDA NORMANDO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0020408-26.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COPIPLAST LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPIPLAST LTDA - ME MARIA EDITE ALMEIDA NORMANDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 5 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)
05/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:41

Juntada de Certidão de processo migrado
25/07/2022 10:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
25/07/2022 10:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
25/07/2022 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
25/07/2022 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2021 11:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
04/02/2021 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2020 11:49

Conclusos para despacho
16/09/2019 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2019 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 07:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2019 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2019 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2019 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
15/04/2019 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2343
02/10/2017 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/09/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2017 16:17

Conclusos para despacho
20/10/2016 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2016 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2016 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2016 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2016 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/06/2016 09:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/02/2016 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/02/2016 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2016 16:50

Conclusos para despacho
04/11/2015 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/10/2015 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADOS EM 21.10.2015
14/10/2015 14:19

Conclusos para despacho
23/02/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2015 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2014 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2014 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2014 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BL. SOL. AG. DETALHAMENTO
10/02/2014 09:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
05/02/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.02.2014
11/12/2013 13:45

Conclusos para despacho
21/08/2013 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2013 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2013 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2013 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2013 16:12

Conclusos para decisão
09/10/2012 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2012 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2012 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
13/07/2012 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2012 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/04/2012 10:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/01/2012 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA
24/01/2012 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/12/2011 08:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/09/2011 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2011 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2011 16:35

Conclusos para despacho
15/07/2011 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2011 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
20/05/2011 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2011 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2011 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2011 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2011 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2011 17:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/11/2010 09:04

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/11/2010 09:03

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/11/2010 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2010 09:03

Conclusos para despacho
08/11/2010 12:18

INICIAL AUTUADA
08/10/2010 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2010

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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