TRF1 - 1006181-33.2022.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2022 15:47
Juntada de Certidão
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14/11/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 12:04
Juntada de recurso inominado
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03/10/2022 00:24
Publicado Sentença Tipo C em 03/10/2022.
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01/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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30/09/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1006181-33.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACI NUNES DE FRANCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
A pretensão aduzida nesta ação da autora é idêntica à dos autos de nº 1005387-95.2021.4.01.4100, o qual tramitou no 6ª Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado Rondônia.
Nesse passo, observa-se entre as duas ações a tríplice identidade que caracteriza o instituto da litispendência, ou seja, as mesmas partes, mesmo pedido e idêntica causa de pedir.
Desta maneira, em face da tríplice identidade de que padecem as ações ora em comento, indubitável a existência de litispendência, e imperiosa a extinção deste processo.
Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, combinado com o art. 354, ambos do CPC.
Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 29 de setembro de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
29/09/2022 18:10
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 18:10
Juntada de Certidão
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29/09/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2022 18:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2022 18:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2022 18:10
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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29/09/2022 13:27
Conclusos para despacho
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29/09/2022 13:19
Juntada de Certidão
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16/09/2022 17:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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16/09/2022 17:31
Juntada de Informação de Prevenção
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14/09/2022 17:17
Recebido pelo Distribuidor
-
14/09/2022 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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