TRF1 - 1017569-68.2020.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2022 01:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2022 23:59.
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07/12/2022 02:57
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO GONCALVES em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de EUGENIA DE NAZARE GONCALVES FERREIRA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de ISAC SOARES PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSIAS GONCALVES CORDEIRO em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA NERIS em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de HANDREY FERNANDO LOBATO CARDOSO em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO BARBOSA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA NERIS em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de JAILSON NERIS DIAS em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:28
Decorrido prazo de ANA DE SOUSA RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:28
Decorrido prazo de WENDERSON MORAES QUARESMA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:28
Decorrido prazo de BENEDITA GONCALVES CORDEIRO em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:28
Decorrido prazo de SOLANGE DO NASCIMENTO GUEDES em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:28
Decorrido prazo de JOCILEIA FERREIRA NERIS em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:28
Decorrido prazo de ALDILENE MORAES ANDRE em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:28
Decorrido prazo de SUNAMITA DA SILVA RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:27
Decorrido prazo de RUTH CORREA MONTEIRO em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:27
Decorrido prazo de JAILSON SARGES GONCALVES em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:27
Decorrido prazo de ZICO DE ALMEIDA RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:19
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA NERIS em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:19
Decorrido prazo de ISAC SOARES PEREIRA em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:19
Decorrido prazo de JAILSON NERIS DIAS em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:19
Decorrido prazo de JAILSON SARGES GONCALVES em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:19
Decorrido prazo de ANA DE SOUSA RODRIGUES em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:17
Decorrido prazo de JOCILEIA FERREIRA NERIS em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:10
Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO BARBOSA em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:10
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA COSTA em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:09
Decorrido prazo de RUTH CORREA MONTEIRO em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:09
Decorrido prazo de SOLANGE DO NASCIMENTO GUEDES em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:09
Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO GONCALVES em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:09
Decorrido prazo de SUNAMITA DA SILVA RODRIGUES em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:09
Decorrido prazo de EUGENIA DE NAZARE GONCALVES FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:08
Decorrido prazo de HANDREY FERNANDO LOBATO CARDOSO em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:08
Decorrido prazo de BENEDITA GONCALVES CORDEIRO em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:08
Decorrido prazo de WENDERSON MORAES QUARESMA em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:08
Decorrido prazo de ALDILENE MORAES ANDRE em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 01:08
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSIAS GONCALVES CORDEIRO em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:29
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA NERIS em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:06
Decorrido prazo de ZICO DE ALMEIDA RIBEIRO em 08/11/2022 23:59.
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13/10/2022 00:14
Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2022.
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12/10/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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11/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017569-68.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - PA3672 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO contra sentença que deferiu tutela de urgência conferindo o prazo de 30 (trinta) dias para que fosse concluída definitivamente a análise dos requerimentos administrativos pendentes de apreciação objeto desta ação, formulados pela parte autora, requerendo a dilação do prazo para, pelo menos, 90 (noventa) dias.
Alega que o prazo conferido é exíguo para a conclusão dos requerimentos, em vista da existência “descomunal de processos administrativos aguardando processamento/julgamento e poucos agentes públicos para realização desse mister.
Ademais, as análises observam a ordem cronológica de protocolo de cada processo, como forma de manter a isonomia, isto é, examinam/julgam primeiro aqueles que foram protocolados primeiro.” Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, são cabíveis se opostos, em regra, no prazo de 05 (cinco) dias, e apenas quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição, for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, erro material (artigos 1.022 e 1.023 do CPC).
No presente caso, os embargos foram opostos no prazo legal e a parte embargante relatou que o prazo de 30 (trinta) dias, conferido em sede de tutela de urgência é exíguo, em vista da existência de inúmeros processos administrativos aguardando processamento/julgamento e poucos agentes públicos para realização desse mister.
Além da necessidade do resguardo do princípio da isonomia.
Contudo, pelo teor da referida peça o que pretende é, de fato, a rediscussão do que já foi decidido, uma vez que o objeto da presente ação é, justamente, a mora da Administração em concluir os requerimentos administrativo de Registro Geral de Pesca, diante de vários atos normativos prevendo a conclusão de tais pleitos.
Nesse contexto, atentando para os fundamentos dos embargos, a inconformidade da parte embargante desafia o recurso cabível, e não embargos de declaração, porquanto não se pode falar em contradição, obscuridade ou omissão quando o juiz encontrou elementos suficientes para firmar seu convencimento e motivar a sua decisão (AC 0002237-42.2015.4.01.3807).
Por tais razões, os embargos de declaração não devem ser acolhidos.
Contudo, não é de desconhecimento desse Juízo a existência do elevado número de requerimentos administrativos com pendência de processamento/julgamento referenetes ao Registro Geral de Pesca, tendo em vista a existência de vários processos em tramitação nessa Vara com o mesmo objeto.
Assim, tendo em vista que no presente caso remanescem apenas 6 (seis) requerimentos pendentes de análise, renovo o prazo de 30 (trinta) dias conferido em sede de tutela de urgência, para que a embargante cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença embragada.
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) rejeito os embargos de declaração; b) intime-se a União para que cumpra a obrigação imposta na sentença embargada e conclua definitivamente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a análise dos requerimentos administrativos pendentes de apreciação e que são objeto desta ação, com comprovação nos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta -
10/10/2022 13:52
Processo devolvido à Secretaria
-
10/10/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/10/2022 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/10/2022 13:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/01/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 10:45
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2021 14:32
Juntada de embargos de declaração
-
08/10/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2021 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2021 14:31
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2021 14:31
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2021 12:59
Conclusos para decisão
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16/03/2021 07:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.
-
19/02/2021 10:35
Juntada de manifestação
-
19/02/2021 10:26
Juntada de manifestação
-
18/02/2021 17:29
Juntada de manifestação
-
12/02/2021 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/02/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 17:35
Juntada de manifestação
-
04/12/2020 15:42
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 15:08
Juntada de documentos diversos
-
03/12/2020 15:04
Juntada de réplica
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 10:36
Juntada de contestação
-
06/10/2020 11:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de WENDERSON MORAES QUARESMA em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de JAILSON NERIS DIAS em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de RUTH CORREA MONTEIRO em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de ZICO DE ALMEIDA RIBEIRO em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA NERIS em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de ANA DE SOUSA RODRIGUES em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de EUGENIA DE NAZARE GONCALVES FERREIRA em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de SUNAMITA DA SILVA RODRIGUES em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de JOCILEIA FERREIRA NERIS em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de BENEDITA GONCALVES CORDEIRO em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de JOSIAS GONCALVES CORDEIRO em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de HANDREY FERNANDO LOBATO CARDOSO em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de ALDILENE MORAES ANDRE em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de JAILSON SARGES GONCALVES em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de SOLANGE DO NASCIMENTO GUEDES em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 19:43
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA NERIS em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 19:39
Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO GONCALVES em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 19:39
Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO BARBOSA em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 19:39
Decorrido prazo de ISAC SOARES PEREIRA em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 19:39
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA COSTA em 25/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 15:42
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/07/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 23:23
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 23:22
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 16:31
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
-
03/07/2020 16:31
Juntada de Informação de Prevenção.
-
03/07/2020 16:23
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2020 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2020
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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