TRF1 - 0008289-25.2018.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS TADEU ZERBINI LEAO

CPF *12.***.*94-34

WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*71-20

SHELLD ARAUJO DANTAS CAMACHO

CPF *29.***.*65-29

ANA PAULA MOURA CAETANO

CPF *50.***.*46-06

FERNANDA SILVA FERNANDES BARBOSA

CPF *07.***.*33-86

LEO ARAUJO DA SILVA

CPF *17.***.*70-59

GENILSON PEREIRA GAMA

CPF *33.***.*12-72

MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA

CPF *83.***.*45-53

Advogados

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB: 5574/TO

CPF *15.***.*80-62

TULIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHAES CHEGURY

OAB: 1428/TO

CPF *11.***.*39-87

ULISSES MELAURO BARBOSA

OAB: 4367/TO

CPF *55.***.*40-25

HELIO LUIZ DE CACERES PERES MIRANDA

OAB: 360/TO

CPF *15.***.*31-00

JUCI GOMES SOBRINHO

OAB: 10602/TO

CPF *09.***.*23-13

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB: 2512/TO

HUDJANE PRADO DIAS

OAB: 8625/TO

LEISE THAIS DA SILVA DIAS SANTOS

OAB: 2288/TO

RAFAELA BRITO SAYAO LOBATO

OAB: 8354/TO

JESSICA LORRANY MENDES CABRAL

OAB: 10037/TO

CPF *43.***.*23-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 03:41

    Decorrido prazo de LEO ARAUJO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:07

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:07

    Decorrido prazo de WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 14:17

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 04:28

    Decorrido prazo de SHELLD ARAUJO DANTAS CAMACHO em 10/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 10:16

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 17:00

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:59

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2022 15:59

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2022 15:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 11:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 04/10/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:21

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/10/2022 13:04

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 13:02

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 09:34

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2022 00:31

    Publicado Intimação em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 30/09/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0008289-25.2018.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS TADEU ZERBINI LEAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA - TO2512-B, HUDJANE PRADO DIAS - TO8625, RAFAELA BRITO SAYAO LOBATO - TO8354, JESSICA LORRANY MENDES CABRAL - TO10.037, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, HELIO LUIZ DE CACERES PERES MIRANDA - TO360, ULISSES MELAURO BARBOSA - TO4367, LEISE THAIS DA SILVA DIAS SANTOS - TO2288, TULIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHAES CHEGURY - TO1428-B e JUCI GOMES SOBRINHO - TO10.602 SENTENÇA

    I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação penal pública incondicionada em desfavor de ANA PAULA MOURA CAETANO, CARLOS TADEU ZERBINI LEÃO, FERNANDA SILVA FERNANDES BARBOSA, GENILSON PEREIRA GAMA, LÉO ARAÚJO DA SILVA, MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, SHELLD ARAÚJO DANTAS e WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA, devidamente qualificados, imputando-lhes a prática dos crimes tipificados no artigo 171, § 3°, combinado com o artigo 29, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.

    A denúncia veio acompanhada de inquérito policial, rol de testemunhas (ID 206829850 - pág. 06/16) e de pedido de fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a serem devidamente atualizados (ID 206829850 - pág. 06/16).

    A peça acusatória recebeu juízo prelibatório afirmativo deste juízo federal em 06.12.2018 (ID 206829854 –pág. 127/133).

    Após a apresentação de resposta à acusação por parte dos acusados, e consumado o desmembramento do feito em relação à acusada SHELLD ARAÚJO DANTAS (cf.

    ID 911703650), a qual não foi localizada para citação, o feito foi encaminhado para instrução e julgamento.

    Em audiência de instrução realizada em 16.08.2022, foi comunicado pela defesa o falecimento do acusado CARLOS TADEU ZERBINI LEÃO.

    Na mesma ocasião, foram ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, tendo a defesa dos acusados desistido das testemunhas de caráter meramente abonatório.

    Com a aquiescência da defesa a ordem de oitiva foi invertida e os acusados foram interrogados.

    Desta maneira, para o encerramento da instrução processual, pende de realização a oitiva das testemunhas MAC DAVID DA SILVA PINTO e MAIQUEK KRUTZMANNM, arroladas pela defesa de FERNANDA SILVA FERNANDES BARBOSA.

    Em manifestação de ID 1285221271, o Parquet informou que confirmou o falecimento do acusado CARLOS TADEU ZERBINI LEÃO, juntando a confirmação em sistema de seu óbito, e requerendo a extinção de sua punibilidade, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Por seu turno, a defesa da acusada FERNANDA SILVA FERNANDES BARBOSA compareceu ao feito no evento de ID 1304877786 para informar os dados atualizados da testemunha MAIQUEK KRUTZMANNM e para requerer a substituição da testemunha MAC DAVID DA SILVA PINTO pela testemunha EMERSON SUBTIL DENICOLI.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Fundamento e decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Analisando o requerimento de ID 1304877786, formulado pela defesa de FERNANDA SILVA FERNANDES BARBOSA, não vislumbro óbice a seu acolhimento.

    Tendo em vista a comunicação dos endereços eletrônicos e dos contatos necessários para a realização da audiência de continuação, em formato telepresencial, acolho o pedido de substituição acima mencionado.

    Por seu turno, em face da informação prestada pelo Parquet em ID 1285221271, a teor do que dispõe o art. 107, inciso I, do Código Penal, “extingue-se a punibilidade pela morte do agente” (mors omnia solvit).

    A morte do acusado CARLOS TADEU ZERBINI LEÃO, previamente informada em audiência de instrução e julgamento, foi devidamente confirmada pelo Parquet, fato que enseja a extinção de sua punibilidade.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade de CARLOS TADEU ZERBINI LEÃO.

    Tendo em vista que o feito em discussão aguarda apenas a oitiva das duas testemunhas defensivas indicadas por FERNANDA SILVA FERNANDES BARBOSA, acolho o pedido de substituição requerido pela defesa da acusada no ID 1304877786 e, por conseguinte, designo audiência de continuação para o dia 04 de outubro de 2022, às 11:30, ocasião em que serão inquiridos MAIQUEK KRUTZMANNM e EMERSON SUBTIL DENICOLI.

    Promova a secretaria o necessário para a realização do ato, assim como as baixas necessárias em nome de CARLOS TADEU ZERBINI LEÃO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Aguarde-se a realização do ato.

    Palmas, 14 de setembro de 2022.

    JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 29/09/2022 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2022 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 19:31

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 11:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 14/09/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:10

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 14/09/2022 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 01:30

    Decorrido prazo de FERNANDA SILVA FERNANDES BARBOSA em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 10:24

    Juntada de parecer

  • 17/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 14:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 17/08/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 16:37

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/08/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 16:32

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 13:24

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 09/08/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:39

    Juntada de procuração/habilitação

  • 12/07/2022 02:05

    Decorrido prazo de WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:05

    Decorrido prazo de ANA PAULA MOURA CAETANO em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:05

    Decorrido prazo de LEO ARAUJO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:05

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:05

    Decorrido prazo de FERNANDA SILVA FERNANDES BARBOSA em 11/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 15:19

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 13:12

    Decorrido prazo de GENILSON PEREIRA GAMA em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 16:32

    Juntada de substabelecimento

  • 24/06/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 22:17

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 22:15

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 11:43

    Juntada de documentos diversos

  • 19/05/2022 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 15:02

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 17/05/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 16:09

    Juntada de e-mail

  • 09/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de LEO ARAUJO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de GENILSON PEREIRA GAMA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de FERNANDA SILVA FERNANDES BARBOSA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de CARLOS TADEU ZERBINI LEAO em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:24

    Decorrido prazo de ANA PAULA MOURA CAETANO em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 19:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 12:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 12:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/01/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de SHELLD ARAUJO DANTAS CAMACHO em 12/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:33

    Publicado Citação e intimação em 27/10/2021.

  • 26/10/2021 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2021 15:59

    Expedição de Edital.

  • 20/08/2021 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 20:23

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:31

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/05/2021 16:31

    Juntada de diligência

  • 13/05/2021 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 17:58

    Juntada de substabelecimento

  • 03/03/2021 17:54

    Juntada de procuração

  • 10/12/2020 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 20:57

    Juntada de parecer

  • 01/12/2020 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 15:53

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/11/2020 15:53

    Juntada de diligência

  • 22/10/2020 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2020 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2020 04:35

    Decorrido prazo de WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:35

    Decorrido prazo de CARLOS TADEU ZERBINI LEAO em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:35

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:35

    Decorrido prazo de GENILSON PEREIRA GAMA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:35

    Decorrido prazo de LEO ARAUJO DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:34

    Decorrido prazo de FERNANDA SILVA FERNANDES BARBOSA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:34

    Decorrido prazo de ANA PAULA MOURA CAETANO em 04/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 12:08

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 01/06/2020 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 09:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/03/2020 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 13:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2020 17:12

    Juntada de outras peças

  • 25/03/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 15:56

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2020 15:55

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2020 15:54

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2020 15:54

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2020 15:54

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2020 15:53

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2020 15:53

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2020 15:52

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2020 15:51

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2020 15:49

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2020 15:14

    Juntada de capa

  • 25/03/2020 14:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/03/2020 14:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/03/2020 14:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/03/2020 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2020 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FERNANDA SILVA

  • 03/03/2020 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 04/02/2020 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL

  • 15/01/2020 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 13/01/2020 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL

  • 10/01/2020 15:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - F. 370

  • 10/01/2020 15:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 24636, FF. 348/369

  • 22/10/2019 20:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 15812, MPF - F. 334

  • 16/07/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 05/07/2019 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 05/07/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2019 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO MPF

  • 05/07/2019 12:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LÉO ARAUJO DA SILVA

  • 24/06/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 24/06/2019 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO MPF

  • 14/06/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 22/05/2019 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL.

  • 22/05/2019 10:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 11396, ACUSADO GENILSON PEREIRA GAMA, DPU - FF. 306/308

  • 21/05/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 17/05/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL.

  • 16/05/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/05/2019 14:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 9694, ACUSADO WILLIAN PEREIRA - FF 287/304

  • 16/05/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 9683 - PROCURAÇÃO, FF. 287/288

  • 13/05/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/05/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PT. 9615, DPU - F. 283

  • 26/04/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 26/04/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇOES PRELIMINARES REÚ

  • 04/04/2019 15:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 7309, FF. 253/256

  • 01/04/2019 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - F. 251

  • 22/03/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 1 VOL.

  • 22/03/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 12/03/2019 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2019 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2019 11:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/01/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2019 10:23

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PT. 31189, F. 238

  • 07/12/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.

  • 07/12/2018 14:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2018 14:26

    INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2018 14:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - INQUÉRITO ENCAMINHADO PARA AUTUAÇÃO COMO AÇÃO PENAL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 221/224

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031885-86.2020.4.01.3900

Debora Gabriela Vilhena Cordovil

.Caixa Economica Federal

Advogado: Igor Oliveira Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1031885-86.2020.4.01.3900

Debora Gabriela Vilhena Cordovil

Presidente do Fundo Nacional de Educacao

Advogado: Vitor de Assis Voss

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1050508-06.2021.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Livia Vieira dos Passos Maximo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0004246-58.2007.4.01.4000

Conselho Regional de Economia da 22 Regi...

Helcias Ribeiro Goncalves Lira

Advogado: Givanildo Leao Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002581-08.2009.4.01.0000

Germano Bernardo Degger

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Ana Carolina Martins de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2009 16:04

Exibir Processo