14/11/2022 17:46

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 17:46

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:31

Juntada de manifestação
04/11/2022 04:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 02:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 09:44

Juntada de manifestação
28/10/2022 01:12

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010504-49.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 26 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
26/10/2022 09:15

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 09:15

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:09

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/10/2022 01:44

Decorrido prazo de FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA em 24/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:54

Juntada de manifestação
14/10/2022 15:23

Juntada de manifestação
12/10/2022 03:05

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 03:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:03

Decorrido prazo de FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 02:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010504-49.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 5 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/10/2022 22:01

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 22:01

Juntada de Certidão
05/10/2022 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:25

Recebidos os autos
03/10/2022 14:25

Juntada de informação de prevenção negativa
23/02/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/02/2022 15:06

Juntada de Informação
23/02/2022 14:10

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:06

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:21

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:03

Juntada de contrarrazões
21/02/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 08:10

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 08:02

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:58

Juntada de apelação
10/02/2022 00:10

Decorrido prazo de FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA em 09/02/2022 23:59.
02/02/2022 20:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 01/02/2022 23:59.
22/01/2022 23:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 21/01/2022 23:59.
12/01/2022 08:45

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2021 20:09

Conclusos para julgamento
13/12/2021 18:55

Juntada de Informações prestadas
08/12/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 13:08

Juntada de diligência
06/12/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2021 16:04

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:39

Juntada de manifestação
03/12/2021 16:20

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:19

Expedição de Mandado.
03/12/2021 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 16:17

Expedição de Intimação.
03/12/2021 09:18

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2021 09:11

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
02/12/2021 16:57

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2021 16:35

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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