TRF1 - 0024296-67.2004.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ: 00.742.510/0001-34

Advogados

JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 26765/DF

CPF *13.***.*23-62

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/06/2009 13:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/06/2009 12:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/06/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/05/2009 12:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. RAIMUNDO MONTE

  • 15/05/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2009 13:48

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/04/2009 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2009 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA P/ 03/04, PUBLICAÇÃO PREVISTA P/ 06/04.

  • 28/01/2009 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2009 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2009 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 29/10/2008 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2008 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA P/ 28/10/08, PUBLICAÇÃO PREVISTA P/ 29/10/08.PRAZO: 5 DIAS.

  • 02/10/2008 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2008 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 17:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 17:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2008 17:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/09/2008 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/09/2008 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - R.P.E.AUTORIZADO WILNEY BENTO DE MORAIS RG1828086SSPDF

  • 03/09/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANATEL

  • 15/08/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA ANATEL

  • 06/06/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/06/2008 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2008 18:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2008 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2008 17:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/02/2008 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/01/2008 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CO CARGA

  • 18/01/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) REPUBLICAÇÃO POR ERRO DA ANTEIOR OCORRIDO EM 10/012008.

  • 10/01/2008 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/12/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PARA O DIA 10.01.2008

  • 07/12/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2007 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 681/2007

  • 13/06/2007 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2007 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELA PARTES

  • 10/04/2007 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2007 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO A CEMAN EM 06.03.07

  • 01/12/2006 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA PARTE RÉ

  • 17/10/2006 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2006 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 16.10.06

  • 20/09/2006 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2006 15:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 02/12/2005 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2005 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AG. JUNTADA

  • 08/11/2005 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA CRISTINA SOUSA VALENTE

  • 24/10/2005 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2005 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2005 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2005 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2005 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2005 07:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2005 18:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 15/08

  • 31/05/2005 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O RÉU

  • 26/04/2005 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM CIMA DO ARM.

  • 22/04/2005 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PROVAVEL PUBLICACAO 26.04.2005

  • 13/04/2005 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2005 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2005 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2005 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2005 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 09/02/2005 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2005 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PARA 04.02.2005

  • 31/01/2005 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2005 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO.

  • 02/12/2004 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2004 16:29

    Conclusos para despacho - SALA DIRETORA

  • 15/10/2004 16:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/09/2004 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2004 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.CONT.

  • 17/08/2004 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/08/2004 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PARTE AUTORA - OAB/DF: 13.305

  • 17/08/2004 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2004 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ANATEL

  • 10/08/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2004 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 05/08/2004 13:55

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2004 19:42

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2004 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 03/08/2004 16:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2004

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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