TRF1 - 0006272-68.2016.4.01.3400

13/09/2022 13:09

Juntada de Certidão

22/04/2022 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/04/2022 10:54

Juntada de Informação

22/04/2022 10:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

07/04/2022 17:49

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

15/03/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022 11:24

Juntada de Certidão

15/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 11:24

Recurso Extraordinário não admitido

24/02/2022 09:55

Conclusos para decisão

21/02/2022 10:25

Juntada de Certidão

15/02/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022 18:24

Juntada de Certidão

27/01/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021 14:42

Juntada de manifestação

26/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 11:18

Conclusos para decisão

05/05/2021 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2021 23:59.

23/04/2021 01:41

Decorrido prazo de SUPER VAREJAO OBA SAGRADA FAMILIA LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:17

Decorrido prazo de SUPER VAREJAO OBA SAGRADA FAMILIA LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.

16/03/2021 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021 00:13

Decorrido prazo de SUPER VAREJAO CARACA LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021 00:13

Decorrido prazo de SUPER VAREJAO CARACA LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021 00:13

Decorrido prazo de SUPER VAREJAO OBA SAGRADA FAMILIA LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021 00:13

Decorrido prazo de VAREJAO OBA OURO PRETO LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021 00:13

Decorrido prazo de SUPER VAREJAO CARACA LTDA em 10/02/2021 23:59.

05/11/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020 06:19

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 06:19

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 05:57

Juntada de Petição (outras)

30/09/2020 16:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/02/2020 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/02/2020 08:50

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

28/01/2020 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/12/2019 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/12/2019 17:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/12/2019 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816970 CONTRA-RAZOES

28/11/2019 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/10/2019 08:51

VISTA A FAZENDA NACIONAL

18/09/2019 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802791 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/08/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2019. Nº de folhas do processo: 269

27/08/2019 12:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/08/2019.

22/08/2019 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/08/2019 10:08

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

14/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/08/2019 13:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/07/2019)

29/07/2019 17:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019

28/02/2019 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2019 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019 16:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2018 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/11/2018 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

27/11/2018 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603750 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/11/2018 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

23/10/2018 09:20

VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/10/2018 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580749 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/09/2018 13:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SUPER VAREJÃO CARAÇA LTDA)

19/09/2018 19:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2018.

19/09/2018 14:31

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/09/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2018. Nº de folhas do processo: 249

14/09/2018 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/09/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - C/ACÓRDÃO

05/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União (Fazenda Nacional) e à remessa oficial

22/08/2018 14:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/08/2018).

20/08/2018 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2018

24/04/2018 07:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

18/04/2018 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

20/03/2018 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/03/2018 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/03/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES