TRF1 - 0016702-05.2013.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADERSON RODRIGUES ALVES

CPF *21.***.*30-20

CARLOS ROBERTO BRASIL DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*60-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/01/2018 12:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 14/12/2017 15:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/11/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2017 10:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/11/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP

  • 20/10/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 13/10/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/10/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/10/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/10/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/10/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 07:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 07:29

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2017 07:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/08/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP

  • 14/08/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 10/08/2017 10:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2017 10:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - E-CVD Nº 00132.2017.00023200.2.00771/00128

  • 29/06/2017 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2017 10:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/06/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP

  • 09/06/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 02/06/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/06/2017 13:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PECAS PGFN/AM PARA INSCRICA PENA DE MULTA EM DIVIDA ATIVA DA UNIAO

  • 16/03/2017 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2017 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/12/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2016 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 27.09.2016

  • 29/09/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2016 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2016 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 11.07.2016

  • 18/07/2016 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFENSOR DATIVO.

  • 13/05/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2016 11:27

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/03/2016 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2016 17:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/03/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 25/02/2016 20:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DO DIA 26/02/2016. 1 VOL E 2 AP

  • 25/02/2016 18:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/02/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - E-CVD N. 00049.2016.00023200.1.00530/000128.

  • 24/11/2015 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2015 09:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/11/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2015 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2015 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2015 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 26/08/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2015 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 560/2015-SEC

  • 04/08/2015 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2015 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2015 18:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 12/05/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 11/05/2015 13:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2015 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 16:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/04/2015 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 31/03/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 30/03/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2015 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 12:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2015 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM IPL 0859/2012 E COM A AÇÃO Nº 13231-15.2012.4.01.3200

  • 13/03/2015 08:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/02/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2015 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2015 13:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/01/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/12/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2014 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 10/11/2014 08:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/11/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/10/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2014 11:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 958/2014

  • 13/10/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2014 08:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2014 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 11:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/08/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2014 14:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/08/2014 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2014 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 16:59

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/08/2014 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2014 13:37

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2014 08:39

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/07/2014 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2014 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2014 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 28.05.2014 - PARA A DRA. CAMILA AQUINO APRESTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 23/05/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSORA DATIVA

  • 17/03/2014 14:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2014 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2014 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS RÉUS INDICASSEM ADVOGADO PARA PROMOVER AS SUAS DEFESAS

  • 31/01/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2013 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 18.10.2013

  • 11/10/2013 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2013 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2013 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2013 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 09:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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