12/10/2022 22:11

Juntada de manifestação
04/10/2022 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2022.
04/10/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
30/09/2022 14:48

Juntada de Certidão de processo migrado
30/09/2022 14:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/09/2022 14:45

Juntada de volume
13/06/2022 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO AGURDANDO JULGAMENTO DE STJ/STJ
02/06/2016 18:51

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RECURSO PENDENTE RESOL. CJF 232/2015.
02/06/2016 18:51

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
02/06/2016 18:51

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
27/07/2006 19:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 040/2006
24/07/2006 12:55

REMESSA ORDENADA: TRF
19/07/2006 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/07/2006 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2006 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE C/ SUBSTAB
17/02/2006 16:44

TRANSITO EM JULGADO EM - CÓPIA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO Nº 2005.01.00.0644166
03/02/2006 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2006 14:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/02/2006 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
20/01/2006 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO BRUNO NUNES MORAES
20/01/2006 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 06/02 AUTOR
19/01/2006 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2006 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2006 18:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
17/01/2006 18:56

RECURSO RECEBIDO - APELAÇAO DA UNIAO FEDERAL
17/01/2006 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2006 14:15

Conclusos para despacho
11/01/2006 17:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OF N. 848/2005
11/01/2006 17:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
09/01/2006 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/12/2005 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2005 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2005 09:35

OFICIO EXPEDIDO - OF.848 E 849/2005
06/12/2005 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPDO E RELATOR DO AGRAVO DE INSTR.
06/12/2005 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/12/2005 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/12/2005 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/11/2005 16:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIV. SENT. Nº 63-B, FL. 97/101
04/11/2005 11:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/10/2005 17:56

PARECER MPF: APRESENTADO
27/10/2005 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
26/10/2005 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF
25/10/2005 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2005 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
21/10/2005 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2005 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2005 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2005 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2005 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2005 17:33

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
18/10/2005 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2005 12:05

Conclusos para despacho
04/10/2005 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO C/ COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
30/09/2005 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
09/09/2005 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2005 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2005 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
18/08/2005 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCO ALVES SABINO
18/08/2005 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 29/08 IMPETRANTE
17/08/2005 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/08/2005 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/08/2005 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EMBRAGOS DECLARAÇÃO EM DECISÃO
15/08/2005 17:34

Conclusos para decisão
15/08/2005 15:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO
12/08/2005 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
08/08/2005 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2005 15:33

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
05/08/2005 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 946/05 PZ 15/08
04/08/2005 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 513/05 PZ 15/08
01/08/2005 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/07/2005 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/07/2005 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/07/2005 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/07/2005 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.946/2005
28/07/2005 16:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/07/2005 16:17

OFICIO EXPEDIDO - OF.513/2005
26/07/2005 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2005 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPDO
25/07/2005 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG. LIV. DEC. Nº 01-A, FLS. 56/58
21/07/2005 17:59

Conclusos para decisão
21/07/2005 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do impetrante e comprovante de pagamento de custas iniciais, valor R$5,32
21/07/2005 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2005 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2005 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2005 18:56

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - IMPETRANTE PAGAR CUSTAS INICIAIS
19/07/2005 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2005 17:30

Conclusos para despacho
19/07/2005 15:45

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO
19/07/2005 15:45

INICIAL AUTUADA
18/07/2005 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2005

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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