14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007595-34.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THAINAN LUSTOSA LIMA IMPETRADO: COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 11 de agosto de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007595-34.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THAINAN LUSTOSA LIMA IMPETRADO: COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 21 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
02/11/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/11/2022 11:45

Juntada de Informação
31/10/2022 10:08

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:18

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo de THAINAN LUSTOSA LIMA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:03

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:29

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007595-34.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THAINAN LUSTOSA LIMA IMPETRADO: COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o decurso do prazo para apelação; b) manter em contagem automática de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 13 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
14/10/2022 08:04

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 08:04

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:56

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
07/10/2022 08:42

Juntada de manifestação
04/10/2022 02:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.
23/09/2022 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:40

Juntada de manifestação
05/09/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 07:19

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 17:43

Juntada de manifestação
12/08/2022 13:02

Conclusos para despacho
12/08/2022 09:30

Juntada de embargos de declaração
08/08/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 11:44

Concedida a Segurança a THAINAN LUSTOSA LIMA - CPF: *71.***.*04-55 (IMPETRANTE)
03/08/2022 12:08

Conclusos para julgamento
02/08/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2022 17:35

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:11

Conclusos para despacho
27/07/2022 00:11

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:41

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 20/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 19:15

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 11:23

Juntada de diligência
06/07/2022 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 22:49

Juntada de diligência
06/07/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2022 16:12

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 11:46

Conclusos para despacho
02/07/2022 11:46

Expedição de Mandado.
02/07/2022 11:42

Expedição de Mandado.
02/07/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:07

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:00

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:32

Juntada de manifestação
30/06/2022 20:41

Juntada de Certidão
30/06/2022 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 19:42

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:54

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:54

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2021 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2021 10:31

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 09:04

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
31/08/2021 18:07

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2021 17:36

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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