08/11/2022 12:42

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 12:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/11/2022 01:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA em 04/11/2022 23:59.
13/10/2022 20:54

Juntada de manifestação
07/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011723-34.2019.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA em desfavor do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT, objetivando compelir o Impetrado a promover a análise e resolução definitiva dos pedidos administrativos formulados pela Impetrante que visam o ressarcimento de créditos acumulados, apresentados em 12/04/2017, 26/04/2017, 26/05/2017 e 31/01/2018, proferindo decisão de mérito, no prazo de 60 (sessenta) dias e, em caso de decisão favorável, proceder a disponibilização dos créditos reconhecidos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC, a incidir desde a data do protocolo de referidos pedidos.

Tendo em vista que as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria, expediu-se RPV em favor do Exequente localizado no id.885169068 n° 334/2021.

Os valores foram depositados em conta.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Em face à satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação do crédito pleiteado.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 6 de outubro de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
06/10/2022 22:01

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 22:01

Juntada de Certidão
06/10/2022 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2022 17:31

Conclusos para julgamento
07/04/2022 00:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA em 06/04/2022 23:59.
30/03/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/03/2022 15:16

Juntada de Documento RPV
14/01/2022 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/01/2022 12:34

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:26

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 16:50

Juntada de manifestação
03/11/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/11/2021 08:44

Expedição de Documento RPV.
27/09/2021 20:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2021 18:57

Juntada de manifestação
17/06/2021 20:40

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 20:40

Juntada de Certidão
17/06/2021 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:03

Conclusos para despacho
16/04/2021 10:45

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 15:26

Juntada de manifestação
30/03/2021 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:01

Conclusos para despacho
22/03/2021 19:33

Recebidos os autos
22/03/2021 19:33

Juntada de informação de prevenção negativa
22/10/2020 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT para Tribunal
16/10/2020 15:42

Juntada de Informação.
16/10/2020 15:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/08/2020 09:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 16:16

Decorrido prazo de Delegado da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT_ em 17/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 10:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA em 30/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:50

Juntada de manifestação
18/06/2020 11:55

Mandado devolvido cumprido
18/06/2020 11:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/06/2020 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/06/2020 20:39

Expedição de Mandado.
16/06/2020 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 17:24

Concedida a Segurança
12/05/2020 17:14

Conclusos para julgamento
12/05/2020 17:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/05/2020 20:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2020 23:59:59.
19/02/2020 18:16

Juntada de Informações prestadas
17/02/2020 03:39

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2020 03:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/02/2020 18:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 15:16

Decorrido prazo de Delegado da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT_ em 31/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 14:49

Juntada de manifestação
09/01/2020 11:23

Mandado devolvido cumprido
09/01/2020 11:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/01/2020 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/01/2020 18:54

Expedição de Mandado.
07/01/2020 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2020 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 20:24

Concedida a Medida Liminar
08/11/2019 20:56

Conclusos para decisão
08/11/2019 20:55

Juntada de Certidão
08/11/2019 13:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
08/11/2019 13:41

Juntada de Informação de Prevenção.
08/11/2019 10:15

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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